Corregedoria do TJ-BA orienta advogados, defensores e promotores sobre atuação durante recesso forense

De 20 de dezembro a 6 de janeiro, o judiciário estará em recesso forense. Por conta disso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), orienta magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e delegados de polícia sobre a forma de atuação no 1º Grau durante este período. 

Nos dias 20, 26, 27 de dezembro e 2, 3 e 6 de janeiro (dias úteis), no período das 8h às 18h, os processos tramitarão, exclusivamente, em meio eletrônico, devendo ser protocolados digitalmente no Sistema PJE do 1º Grau. 

Na plataforma é preciso selecionar a jurisdição “Salvador – Região Metropolitana”, com classe e assuntos pertinentes à demanda e com a seleção da competência “Vara Recesso Salvador”, na qual a palavra “Vara” é substituída pela matéria em questão (Consumo, Cível, Família, Criminal...), de acordo com a tabela que consta na Portaria. A distribuição do processo se dará de forma automática, diretamente para o cartório-sede. 

Já aos sábados, domingos e feriados (o dia todo) e, também, nos dias úteis das 18h às 8h do dia seguinte, as demandas urgentes devem ser endereçadas ao Plantão Judiciário Unificado de 1º Grau da Capital, devendo ser protocoladas no Sistema PJE1G, selecionando a competência “Plantão Unificado”.  Acesse a Portaria CGJ nº 349/2024 para saber mais detalhes. 

Para fins de funcionamento do Plantão, entendem-se como feriados os dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro. 

A Vara Recesso de Audiência de Custódia funcionará todos os dias de 20 de dezembro a 6 de janeiro.