STJ julga se ex-juiz baiano terá direito à indenização por usar uniforme com propaganda

Sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira (12) se o ex-árbitro baiano, Manoel Nunes Lopo Garrido, deverá ser indenizado por ter usado uniforme com propagandas. O recurso será analisado pela Terceira Turma.

 

Conforme informações de O Globo, o colegiado também julgará o pedido do ex-assistente Marcelo Bertanha Barison, de São Paulo. 

 

Os dois alegam que entre 2012 e 2015 estamparam a marca da Sky, patrocinadora da CBF, em suas roupas e as imagens foram comercializadas, o que acabou por torná-los “garotos-propaganda”. A logo da companhia de TV por assinatura ficou estampada nos uniformes durante os jogos do Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil. 

 

Garrido, que se aposentou em 2014, ingressou com ação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Barison no TJ de São Paulo. Ambos não tiveram o dano moral concedido e, por isso, recorreram ao STJ.

 

O acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível do TJ-BA destaca trecho do contrato entre a CBF e a Sky como um dos argumentos para negar o pedido de danos morais a Garrido. Na cláusula contratual, a CBF declara que “obteve e mantém autorização de uso de imagem de todos os árbitros que compõem a equipe de arbitragem dos campeonatos” para a utilização pela Sky associada à sua marca.

 

“Sendo assim, caso a Sky venha a ser processada, administrativa ou judicialmente por qualquer árbitro reclamando direitos patrimoniais em decorrência da exibição de sua imagem associada a marca da Sky, a CBF será responsável por quaisquer perdas e danos que a Sky vier a sofrer”, estabelece trecho do contrato destacado no acórdão.

 

Em um dos recursos também será discutido o ingresso da CBF, já que a confederação fez os contratos.