TJ-BA institui Semana de Sentenças e Baixas Processuais; mutirão ocorrerá este mês

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai promover, de 24 a 28 de julho, a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. A ação foi instituída considerando a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Durante a iniciativa, caberá aos juízes titulares, auxiliares ou substitutos julgar, exclusivamente, os processos referentes à Meta 2 do CNJ, promovendo também a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos. A Meta 2 orienta o julgamento, até 31 de dezembro de 2023, dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2019 no 1º Grau e até 31 de dezembro de 2020 no 2º Grau, juizados especiais e turmas recursais. 

O mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas e comarcas. Por conta disso, ato publicado no Diário Eletrônico de hoje (4), estabelece a suspensão excepcional do atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1º Grau, juizados especiais e turmas recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.