semana de sentencas e baixas processuais

De 16 a 20 de setembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove mais uma edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, a segunda deste ano. O mutirão, que ocorre desde 2017, considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.   

Durante a ação, o TJ-BA determinou a suspensão do atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.   

Conforme o ato normativo conjunto, durante o período, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos deverão julgar, preferencialmente, os processos referentes à Meta 2 do CNJ, em especial os distribuídos até 31 de dezembro de 2010, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos.  

De acordo com o normativo, os juízes devem ainda:  

• determinar aos(às) diretores(as) de secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado;

• preparar os processos aptos para tal diligência, remetendo-os às instâncias recursais; e

• expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando à fila “Remetidos para a Central de Custas” ou à tarefa “Arquivo com pendência de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.  

A primeira edição 2024 da Semana de Sentenças e Baixas Processuais já iniciou e segue até a sexta-feira (21). Durante o período, serão priorizados os processos referentes à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da expedição de alvarás e da baixa processual dos demais feitos.    

Para garantir o sucesso da ação, estão suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, nos dias estabelecidos, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.    

Conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007 que instituiu o mutirão, as disposições aplicam-se, no que couber, às Turmas Recursais, às Secretarias de Câmaras, ao Tribunal Pleno e à Secretaria da Seção de Recursos.     

O quantitativo dos processos sentenciados e baixados será acompanhado, diariamente, por meio da Coordenação de Estatística, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), assim como divulgado no Portal da Estratégia.  

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoverá entre os dias 17 e 21 de junho mais uma edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais, a primeira deste ano. O mutirão, que ocorre desde 2017, considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.      

Conforme o ato normativo conjunto, durante o período, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos deverão julgar, preferencialmente, os processos referentes à Meta 2 do CNJ, em especial os distribuídos até 31 de dezembro de 2013, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos. O TJ-BA destaca, no entanto, que desde a publicação do ato, os magistrados foram instados a impulsionar os referidos processos, para que fiquem aptos a serem julgados na Semana.  

De acordo com o normativo, os juízes devem ainda:  

• Determinar aos(às) Diretores(as) de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado; 

• Preparar os processos aptos para tal diligência, remetendo-os às instâncias recursais; e

• Expedir documento “Certidão – Trânsito em Julgado/Remessa para a Central de Custas”, encaminhando à fila “Remetidos para a Central de Custas” ou à tarefa “Arquivo com pendência de Custas”, para os processos que se encontram em fase de arquivamento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das custas judiciais remanescentes, nos termos do Decreto Judiciário nº 832, de 13 de setembro de 2017, disponibilizado no DJE de 14 de setembro de 2017.  

Para garantir o cumprimento da ação, ficam suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, nos dias estabelecidos, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.?   

As disposições do ato normativo aplicam-se, no que couber, às Turmas Recursais, às Secretarias de Câmaras, ao Tribunal Pleno e à Secretaria da Seção de Recursos.?  

Igualmente às demais edições, o quantitativo dos processos sentenciados e baixados, durante o mutirão, será acompanhado por sistema específico e publicado, diariamente, no site do TJ-BA.   

O ato é assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank; e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.  

Começa na próxima segunda-feira (20), mais uma edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ação, que conta com o apoio das Corregedorias Geral e das Comarcas do Interior, acontece até o dia 25 de novembro e tem o objetivo de cumprir as Metas Nacionais de 2023 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a Semana, ficam suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, entre os dias 20 e 25 de novembro, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.

Cabe aos juízes titulares, auxiliares ou substitutos julgar, exclusivamente, os processos referentes à Meta 2 do CNJ, e, além disso, promover a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos. 

O Ato Normativo Conjunto n. 38 dispõe sobre a Semana de Sentenças e Baixas Processuais. Assinam o documento, além do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior.