Fim da “roubadinha”? Vereador propõe ação para impedir acesso de motocicletas nas passarelas em Salvador

Um projeto de indicação que tramita na Câmara Municipal de Salvador sugere que a Prefeitura de Salvador instale dispositivos de trânsito nas passarelas de pedestres para impedir o acesso de motocicletas. O texto, protocolado pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (União), foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (05) e sugere mais rigor na aplicação das leis de trânsito no município. 

Segundo o legislador, o Art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) infere que “transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias e acostamentos” é uma infração gravíssima. Assim, na tentativa de coibir a prática comum entre motociclistas, o vereador sugere a instalação de dispositivos bloqueadores, conhecidos como “curral”. 

O texto aponta que “essa estrutura permite a passagem de pedestres, inclusive pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ao mesmo tempo, em que impede fisicamente a entrada de motocicletas e outros veículos motorizados”, explica. 

Diferente de um projeto de Lei, o poder público não é obrigado a aceitar os projetos de indicação. No entanto, caso a sugestão seja aceita, a Prefeitura deve apresentar um plano de instalação dos dispositivos em toda a capital baiana.