Ex-presidente da CMS, deputado Paulo Câmara defende protagonismo do Legislativo em discussão do PDDU
Por Eduarda Pinto
O deputado estadual, Paulo Câmara (PSDB), defendeu que a Câmara Municipal de Salvador deve ser a protagonista das discussões em torno da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS). Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (20), o parlamentar, que já atuou como ex-presidente da CMS, destacou que o legislativo é o gestor dos processos.
“O prefeito envia o projeto, quem vai dar um rito processual é a Câmara”, afirma. Sem comentar sobre os projetos de atualização do PDDU atual que já passaram pela Casa, o deputado comenta sobre o projeto de atualização do Plano, previsto para ser entregue até o ano que vem.
“Quando você envia um projeto, você vai dar ciência e publicação. Todo mundo vai procurar saber, os arquitetos e urbanistas e etc, agora a Câmara é que vai dizer se aquilo está 100% okay ou se aquilo precisa ser emendado, melhorado, retificado, não é a Prefeitura de Salvador. É por isso que o papel da Câmara é fundamental para legalidade e transparência”, destaca.
Paulo Câmara defendeu que “não tenho a menor dúvida que o presidente Muniz fará tudo ao seu tempo”. O deputado compara os processos atuais com os liderados por ele em 2013. “Ele [Muniz] já cansou de dizer que não tem pressa de votar, que vai fazer de tudo para que haja transparência, justamente para que depois não haja judicialização desse processo. Se a gente passou por esse processo em 2013 e fomos vencedores, fomos que eu digo, a Câmara Municipal, porque não em 2025 e 2026 ter esse mesmo processo?”, defende.
“O que adianta votar um processo agora em 60 dias ou é melhor votar em 120 ou 150 dias? Ganha a população, ganha todo mundo. O que não pode dizer é que não houve discussão, que não houve transparência, que apresentou emenda de última hora, no plenário, de noite sem ninguém ter ciência”, completa.
Confira o trecho: