Auditores Fiscais do Trabalho pedem providências contra demissão de médicos da rede pública de saúde na Bahia

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) protocolou denúncia junto a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a denúncia de demissão de mais de 500 médicos, em cinco hospitais da rede pública de saúde da Bahia. 

Segundo a categoria, a prática é considerada irregular e os profissionais estão sendo pressionados a aceitar a rescisão de seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a recontratação compulsória como Pessoas Jurídicas (PJ's), processo conhecido como pejotização. 

De acordo com a categoria, a conversão dos contratos para o modelo PJ é apontada como condição para a continuidade da prestação de serviços médicos.

O SAFITEBA afirmou que a prática é ilegal e resultar em severas perdas de direitos trabalhistas e previdenciários para os profissionais de saúde envolvidos, como férias, 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias, além de precarizar as relações de trabalho.

O sindicato requereu que os órgãos competentes apurem a denúncia com urgência e adotem as medidas necessárias para resguardar os direitos dos profissionais ameaçados. O pronunciamento chega após o Sindicato dos Médicos recorrer a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que declarava ilegal e abusivo o movimento iniciado pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA). 

Na ocasião, a Sesab indicou que o movimento liderado pelo Sindimed-BA utilizou uma "retórica alarmista" e estratégias de desinformação para simular um cenário de colapso nos serviços. A secretaria afirma que a liminar confirma que a ação do sindicato representa um risco inaceitável à saúde pública, sobretudo para pacientes internados e gestantes em situação de alto risco