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O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) protocolou denúncia junto a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a denúncia de demissão de mais de 500 médicos, em cinco hospitais da rede pública de saúde da Bahia.
Segundo a categoria, a prática é considerada irregular e os profissionais estão sendo pressionados a aceitar a rescisão de seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a recontratação compulsória como Pessoas Jurídicas (PJ's), processo conhecido como pejotização.
De acordo com a categoria, a conversão dos contratos para o modelo PJ é apontada como condição para a continuidade da prestação de serviços médicos.
O SAFITEBA afirmou que a prática é ilegal e resultar em severas perdas de direitos trabalhistas e previdenciários para os profissionais de saúde envolvidos, como férias, 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias, além de precarizar as relações de trabalho.
O sindicato requereu que os órgãos competentes apurem a denúncia com urgência e adotem as medidas necessárias para resguardar os direitos dos profissionais ameaçados. O pronunciamento chega após o Sindicato dos Médicos recorrer a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que declarava ilegal e abusivo o movimento iniciado pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA).
Na ocasião, a Sesab indicou que o movimento liderado pelo Sindimed-BA utilizou uma "retórica alarmista" e estratégias de desinformação para simular um cenário de colapso nos serviços. A secretaria afirma que a liminar confirma que a ação do sindicato representa um risco inaceitável à saúde pública, sobretudo para pacientes internados e gestantes em situação de alto risco
Médicos de cinco hospitais da rede estadual de saúde baiana iniciaram greve e suspensão de atendimentos, nesta quinta-feira (31), em Salvador. Entre as especialidades que não estão realizando atendimentos eletivos, clínicos e cirúrgicos, estão os cirurgiões pediátricos, anestesistas, obstetras e neonatologistas do Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), e das maternidades Tsylla Balbino, Iperba e Albert Sabin. Além disso, os atendimentos de fichas verdes e azuis também estão suspensos.
Em entrevista ao Bahia Notícias, a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SindiMed), Rita Virgínia confirmou a restrição de atendimentos desses profissionais, e apontou que a iniciativa deve ser finalizada somente quando o Governo do Estado atender a reivindicação da classe, que luta pela manutenção dos vínculos em CLT. Segundo ela, 34 trabalhadores já foram desligados após a decisão da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) em finalizar esses contratos, e outros 40 devem ser demitidos entre agosto e dezembro.
“Só [vamos finalizar a greve] quando o governo nos procurar e manter os vínculos de contrato por CLT, os vínculos seguros com direitos. Os vínculos precarizados [ contratação por Pessoa Jurídica], os médicos realmente não aceitam. Foram 34 médicos desligados e hoje eles completam o aviso prévio e amanhã já não estarão na escala. Estão previstas mais 40 demissões agora em agosto, mais outras em setembro, em outubro, novembro e dezembro. No último mês vão completar a demissão de 529 médicos”, afirmou.
De acordo com a representante da categoria, outras especialidades médicas dos cinco equipamentos, mesmo não sendo impactadas aderiram ao movimento de restrição de atendimento.
“Outros médicos que têm contratos com outras empresas e que são da Sesab esão PJ dessas cinco unidades, também estão no movimento. Não só esses médicos do grupo CLT ou INTS, os outros aderiram também. Fizeram assembleias específicas e se juntaram ao movimento, a essa luta que é de todas”, revelou.
Em nota enviada à imprensa nesta quinta, a Sesab argumentou que “todas as unidades da rede estadual de saúde seguem com funcionamento normal e sem qualquer restrição”.
ENTENDA O EPISÓDIO
O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SindiMed) anunciou a suspensão de atendimentos eletivos clínicos e cirúrgicos em cinco hospitais públicos da rede estadual após denúncia de possível desligamento de profissionais em regime CLT. Segundo a denúncia, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) estaria demitindo mais de 500 médicos de cinco unidades estaduais para contratá-los em regime Pessoa Jurídica (PJ).
A decisão foi tomada em assembleia do sindicato na noite do último dia 24.
“Diante da frustração nas negociações com o Governo do Estado, foi deliberado, por unanimidade, que haverá, nas aludidas unidades, restrição de atendimentos das fichas verdes e azuis, bem como dos procedimentos eletivos”, informa a nota.
Profissionais de saúde, entre eles, médicos, utilizam as redes sociais para ofertarem serviços e mostrarem seus trabalhos e atuações. No entanto, alguns casos de publicidade desses trabalhadores se tornaram alvos de processos éticos no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), por conta de “propagandas enganosas”, sensacionalistas ou enganosas.
Por conta dos episódios, o número de processos éticos contra médicos registrou um aumento no estado de quase 25%. O presidente do Cremeb, Otávio Marambaia, declarou em entrevista ao Bahia Notícias, que apesar da quantidade de demandas no geral passarem por uma “aumento vegetativo”, situações envolvendo publicidade subiram de forma expressiva.
“O número de processos está estável. Um crescimento, que eu diria, apenas vegetativo. Levando-se em consideração o número de médicos que nós temos hoje em atuação, não houve um crescimento paralelo a esse aumento. A maioria das sanções tem sido A e B. O aumento do número de sanções mais gravosas, são mais naqueles casos de reincidência. Recentemente, a questão da publicidade tem aumentado em torno de 25% nos últimos anos”, disse Marambaia em entrevista ao BN.
Entre os tipos de situações que têm causado esses processos estão os profissionais que se vendem como especialistas de uma determinada área, mas não possuem especialização.
“Sensacionalismo, exposição de pacientes, anúncio de especialidades que não tem, porque isso engana as pessoas, uma especialidade fantasmagórica. O anúncio de resultados sempre positivos. Nós temos uma questão, vamos dizer assim, pedagógica. O médico não é punido imediatamente. Ele é chamado para que corrija, para que adapte suas redes sociais. Obviamente que muitas vezes, quando algum caso chega como denúncia de um desses médicos, isso agrava a pena dele, porque ele prometeu. O paciente foi, depois teve um mau resultado se queixa. Já é uma situação mais complicada para ele. Em via de regra, as penas por publicidade são mais leves porque não há inicialmente um dano direto ao paciente, mas toda vez que há dano para pessoas é provável que ele seja considerado culpado e a pena seja mais gravosa”, explicou o presidente.
Marambaia explicou ainda ao BN que, nesses casos, o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) deve constar em conjunto da especialidade que o profissional indica ter.
“Ninguém pode anunciar especialidade sem ter o RQE. O grande problema é que algumas especialidades são criadas ou aquela forma de fraudar essa exigência. O sujeito por exemplo não tem dermatologia, mas não se diz dermatologista e coloca na descrição ‘dermatologia’, ou então coloca estética ou estética dermatológica. Ou seja, ele tenta burlar. As pessoas têm que ver se o médico é especialista com o título registrado e se tem esse registro de qualificação especialista, o RQE. É obrigatório que o médico que anuncia uma especialidade tenha um RQE. É claro que quem publica uma especialidade que não existe, ele não vai ter RQE. Mas já há casos, inclusive, de pessoas que falseiam, botam um número lá para dizer que é o RQE.
“É possível corrigir isso muito facilmente. Basta acessar o site do Cremeb, digitar o nome do médico, é fácil, é rápido, não tem protocolo nenhum, não exige senha nem nada. E aí você vai ter o nome, e você vai ver, por exemplo, que aparece lá, médico sem especialidade. O médico pode fazer tudo em medicina, ele só não pode dizer que é especialista sem ser”, complementou.
PUBLICIDADE DE MÉDICOS
A publicidade de médicos é aprovada no Brasil. Em 2023, o Conselho Federal de Medicina aprovou novas regras de publicidade médica, onde hospitais e clínicas devem seguir os termos.
Uma das regras é sobre a divulgação de preços de cirurgias, procedimentos e tratamentos. Antes, o médico não podia divulgar isso porque era considerado mercantilização da medicina. Já com as novas medidas, o profissional está autorizado a informar valores a pacientes.
Os mesmos termos valem para clínicas ou hospitais. As normas permitem que um médico ou clínica divulgue a aquisição de um aparelho importado que não tem similar no Brasil. Antes, não era permitido por conta de concorrência desleal em relação aos demais.
O médico, em sua propaganda, deve preservar o caráter informativo e educativo da informação. Na publicidade feita, os médicos deverão incluir o nome; o número do Conselho Regional de Medicina (CRM); e, se for especialista, informar também o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Caso o profissional seja pós-graduado, poderá informar o aperfeiçoamento profissional, desde que inclua a inscrição “não especialista”.
Para clínicas e hospitais, serão exigidos o nome do diretor técnico médico, responsável pelo estabelecimento, com o respectivo CRM e do diretor técnico com o RQE, caso haja oferta de especialidades médicas.
Busca por médicos nas redes sociais não deve ser feita por pacientes, recomenda presidente do Cremeb
O presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Otávio Marambaia, demonstrou preocupação com a ida de pacientes para atendimentos com médicos encontrados em redes sociais no estado. Durante entrevista para a rádio Antena 1 Salvador, nesta quarta-feira (9), o chefe da entidade recomendou que a população não procurem profissionais que vendem serviços na web, mas que siga a indicação de seus especialistas de confiança.
“Faço um apelo à população, não procurem médico no Instagram. Não procurem médico na rede social. Você tem que ter um médico para chamar de seu. Pode ser de qualquer especialidade, mas aquele médico que você confia, que já lhe atendeu, que lhe tratou, e aí na consulta pergunta se ele pode indicar aí uma especialista nessa área que está precisando, ou ele próprio indicará. Nenhum médico indica outro para o qual ele levaria a si próprio a sua família. Então, pessoas, pacientes e público em geral Essa é a melhor forma de você Ter contato com um médico Procure um profissional porque o seu médico indicou. Não vão para as redes sociais”, apontou Marambaia no programa Bahia Notícias no Ar, apresentado por Maurício Leiro e Rebeca Menezes.
O especialista comentou e também disse estar preocupado com o aumento em grande escala de novos médicos no estado, sem uma preparação adequada, mas que estão em atuação no estado.
“Nós estamos preocupados sim e o Cremeb tem se dedicado, não vou dizer que nós temos satisfação em fazer processos contra médicos pois não temos, mas o nosso dever é livrar a sociedade de maus profissionais. Os bons profissionais nós estamos investindo uma série de medidas. O Cremeb criou a comissão de prerrogativas, para defender o exercício ético da medicina”, complementou.
Um levantamento da Demografia Médica no Brasil 2025, baseado em dados da Receita Federal, mostrou o rendimento médio mensal declarado pelos médicos na Bahia. Os dados declarados no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), referentes ao ano-calendário de 2022, revelaram que a quantia média mensal declarada pelos profissionais no estado naquele período foi de R$ 30.945.
De acordo com o estudo, o valor está abaixo da média nacional, que foi de R$ 36.818 naquele mesmo ano. O estado possui um rendimento médio próximo ao menor valor registrado no país, que foi de R$ 29.991 obtido no Maranhão. Com isso, os profissionais em território baiano têm o segundo menor rendimento médio declarado entre os estados mencionados na comparação.
A categoria destoa com os números registrados em outras unidades federativas, a exemplo do Distrito Federal (R$ 44.663) e Roraima (R$ 50.647). Ambos alcançaram as marcas significativamente superiores no país. Porém, Roraima e Amapá têm um número reduzido de médicos declarantes de IRPF (menos de mil cada). O estudo teve como referência e considerou o total de rendimentos declarados pelos médicos, podendo incluir rendimentos de capital, não se referindo especificamente a rendimentos provenientes do exercício da medicina. No Brasil, ainda em 2022, cerca de 85% dos médicos do país declararam IRPF. A classe foi a 6ª do país com valores mais altos nos números de declarações.
MAIS MÉDICOS QUE DECLARAÇÕES
Apesar dos valores, o levantamento alerta que número de médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) é maior que o total de profissionais declarantes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Entre 2012 e 2022, ao longo do período analisado, essa diferença aumentou. "Se em 2012 havia cerca de 26 mil declarações de IRPF a menos em relação ao total de médicos, em 2022, a diferença superou 80 mil".
Os pesquisadores apontam que o quadro "em parte é explicado pelo perfil cada vez mais jovem da popula-
ção de médicos no Brasil", já que a parcela de recém-formados e médicos residentes pode ser provisoriamente isenta de declarar o IRPF, e porque parte dos médicos declara outra ocupação principal à Receita, como advogado, professor e empresário. "Assim como ocorre na população em geral elegível para o IRPF, não podem ser descartadas eventuais não declarações", adiciona o estudo.
JUDICIÁRIO GANHA MAIS
Para efeito de comparação, o estudo aponta que os profissionais de medicina ficaram apenas na 6ª colocação entre as categorias com os maiores valores na declaração. Nas 5 primeiras posições, aparecem na verdade cargos ligados ao Judiciário. No documento obtido pelo o BN, os titulares de cartórios, por exemplo, estão no topo da lista, com rendimento médio mensal de R$ 159.999. A quantia ultrapassa em mais de duas vezes a de qualquer outra carreira pública analisada.
Em sequência aparecem outros membros do Poder Judiciário, sendo eles ministro, juiz e desembargador e do Tribunal de Contas (ministro e conselheiro), com rendimento médio mensal de R$ 69.755.
Diplomatas e advogados do setor público completam a lista de categorias analisadas, com salários médios de R$ 48.700 e R$ 38.161, respectivamente.
A Bahia registrou uma das médias mais críticas nos dados relacionados à quantidade de especialistas em Ginecologia e Obstetrícia do Brasil. Um levantamento da Demografia Médica 2025, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, mostra que o estado tem uma média abaixo da razão nacional dos números de profissionais. Ambas categorias são consideradas exclusivas e essenciais para a saúde da mulher.
A pesquisa apontou que na comparação com o nível nacional de 37,07 especialistas por 100.000 mulheres, a Bahia tem somente 24,49 médicos por 100.000 pacientes do sexo feminino. A oferta desses profissionais entra na lista das unidades da Federação inferior a marca, dividindo o ranking com o Ceará (24,31), Amapá (23,29), Acre (21,46), Amazonas (20,09), Pará (15,34) e Maranhão (15,03).
Os números foram na contramão de outras regiões do país, a exemplo de Brasília, que liderou a média com 91,96, São Paulo em 47,38 Espírito Santo em 46,85 e Rio Grande do Sul 46,68, Mato Grosso do Sul, 41,06 e Rio de Janeiro com 40,93.
A Associação de Ginecologia e Obstetrícia da Bahia (SOGIBA) informou ao Bahia Notícias, que por conta desses números, vai avaliar a atual distribuição dos ginecologistas e dos obstetras atuantes no estado. A entidade disse que vai acompanhar também possíveis fatores que contribuem para o atual cenário.
“É um indicador que merece uma análise mais aprofundada antes de qualquer manifestação da associação”, disse a associação ao BN.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Otávio Marambaia, afirmou que os dados obtidos em território baiano preocupam a entidade por conta da necessidade de mais especialistas da área. Segundo ele, a falta desses médicos pode ocasionar em diferentes problemas para as mulheres, principalmente das gestantes, que necessitam de serviços obstetras.
“Esse é um dado que preocupa, até porque precisamos de mais profissionais tecnicamente formados para atender as mulheres e, principalmente, naquele instante da mulher gestante, uma vez que nós temos hoje uma das taxas de mortalidade materno-infantil mais altas do Brasil, comparados a locais como a África Subsaariana, fazendo da Bahia um dos piores lugares para se nascer. Uma das causas disso é o número insuficiente de ginecologistas e obstetras, mormente pelas dificuldades encontradas nas condições de trabalho que esses profissionais têm que se submeter, principalmente na área pública”, observou.
O presidente do Cremeb indicou que o baixo número de trabalhadores do setor se deve a más condições de trabalho e por conta questões contratuais classificadas como precarizadas.
“A primeira questão é as más condições de trabalho. Segundo é a questão de vínculos empregatícios e contratos, que estão extremamente precarizados, onde os profissionais não têm segurança e, de fato, isso leva a uma insegurança que as pessoas preferem fazer outras especialidades onde não seja tão demandada”, considerou Marambaia.
O porta-voz ainda alertou a necessidade de ter uma quantidade duas vezes maior das duas classes, em especial na rede pública baiana.
“Diante da situação caótica em que nós estamos na assistência obstétrica na Bahia, eu acredito que, no mínimo, o dobro dos profissionais que já existem atuando deveriam ser formados para suprir a necessidade do estado. O número de profissionais para atender a saúde da mulher é um fato relevante. Isso é realmente um dado que necessita da atenção, principalmente, dos setores públicos", contou o médico.
As inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos de Instituição Estrangeira (Revalida) do segundo semestre de 2024 se encerram nesta sexta-feira (28). Os médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil devem realizar inscrição no Sistema Revalida. O prazo também é válido para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.
Deve apresentar a declaração ou o certificado de conclusão de curso quem não estiver com o diploma. O documento deve ter sido emitido por uma instituição de ensino superior de medicina reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) do país de origem ou entidade equivalente. Além disso, é necessário que o documento seja autenticado pela autoridade consular do Brasil.
Além da autenticação através da autoridade consular, existe também a alternativa do documento ser validado através do processo de Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, segundo definiu o Decreto nº8.660, de 29 de janeiro de 2016.
No cronograma está previsto que a divulgação da nota de corte para esa edição do Revalida aconteça no próximo dia 10 de julho, já a divulgação do cartão de confirmação da inscrição será no dia 30 de julho. As avaliações estão previstas para o dia 25 de agosto em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS).
Dos 29.611 médicos registrados no Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), 33,5% atuam na rede pública estadual. De acordo com dados de 2024 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), atualmente, 9.925 médicos trabalham na rede estadual, incluindo 1.155 residentes.
De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, há um esforço contínuo para criar as condições necessárias, sobretudo, para a fixação de médicos especialistas no interior do estado, ao levar estrutura, tecnologia e condições de trabalho para os profissionais.
"Ainda temos o desafio de atrair médicos para o interior, que hoje representa cerca de 49% da nossa força de trabalho, mas apenas nos dois últimos anos abrimos novas estruturas assistenciais e realizamos requalificações em Itaberaba, Ilhéus, São Francisco do Conde, Barreiras, Vitória da Conquista, Irecê, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Jaguaquara, Porto Seguro e Feira de Santana, apenas para citar alguns. Isso demandou novos serviços médicos", afirma.
Ainda no interior, o Governo do Estado fará a inauguração no mês de maio do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, com 216 leitos, sendo 30 de UTI. Entre obras e equipamentos, os investimentos ultrapassam os R$ 200 milhões. A unidade será referência para o diagnóstico e tratamento nas especialidades médicas de cardiologia, oncologia, neurocirurgia, traumato-ortopedia, pediatria, dentre outras.
Além do esforço estadual, há uma estreita parceria com o Governo Federal com o Programa Mais Médicos, que possibilitou ofertar 1.464 profissionais em 346 municípios (83% dos 417 do Estado), número este, não contabilizado no cálculo dos 9.925 profissionais estaduais.
ESCASSEZ DE ESPECIALISTAS
Infelizmente, o quantitativo de especialistas não tem acompanhado a expansão dos serviços públicos e o aumento da complexidade dos procedimentos. Há escassez de anestesiologistas em todo o Brasil, por exemplo, sendo pauta constante no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O poder público tem buscado ampliar o número de vagas de residência médica, tanto que em 2024 foram ofertadas 1.030, número 14,5% maior que em 2023. Atualmente, a Bahia possui cerca de 2.000 residentes, distribuídos em 56 especialidades, para os quais o Governo do Estado financia 59% das bolsas, cujo investimento é de R$ 57 milhões ao ano.
Adicionalmente, o Governo do Estado tem ampliado a remuneração dos profissionais, chegando até R$ 2.850 para plantões de 12 horas nos três maiores hospitais públicos do estado, o Roberto Santos (HGRS), o Ernesto Simões Filho (HGESF) e o Geral do Estado (HGE). Desde o início de 2023, a remuneração por plantão teve um incremento de que supera os 60%.
O Brasil registrou 575.930 médicos ativos, uma proporção de 2,81 profissionais por mil habitantes. O número foi divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), através da Demografia Médica, nesta segunda-feira (8). Segundo o levantamento, a quantidade atual é a maior já registrada no país.
Desde o início da década de 1990, o número de médicos no Brasil mais que quadruplicou, indo de 131.278 para a quantidade atual, obtida em janeiro deste ano. No mesmo período, a população brasileira aumentou 42%, passando de 144 milhões para 205 milhões, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já o número de médicos, portanto, aumentou oito vezes mais do que o da população em geral. Entre 1990 e 2023, a classe obteve um crescimento médio de 5% ao ano, contra aumento médio de 1% ao ano identificado na população em geral.
O maior volume de médicos ocorreu de 2022 a 2023, quando o contingente saltou de 538.095 para 572.960 – um aumento de 6,5%. Com índice de 2,8 médicos por mil habitantes, o Brasil tem hoje taxa semelhante à registrada no Canadá e supera países como os Estados Unidos, o Japão, a Coreia do Sul e o México.
Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica, que foram determinadas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM). As medidas foram aprovadas após três anos de estudos.
Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, via Agência Brasil, informou que, ao mesmo tempo que a medida garante segurança jurídica aos médicos, também cria pontos de atenção para suas condutas publicitárias nas esferas cível e criminal.
“Isso até agora era proibido. O médico, mesmo com consentimento do paciente, não poderia fazer isso. Agora, ele pode fazer”. Tem que ser a fotografia natural; mas, com consentimento do paciente, ele pode publicar isso na sua propaganda, nas suas mídias sociais. Esse foi o maior avanço”, indicou.
Outra questão tratada nas novas regras é sobre a divulgação de preços de cirurgias, procedimentos e tratamentos. Antes, o médico não podia divulgar isso porque era considerado mercantilização da medicina. Já com as novas medidas, o profissional está autorizado a informar valores a pacientes.
Os mesmos termos valem para clínicas ou hospitais. As normas permitem que um médico ou clínica divulgue a aquisição de um aparelho importado que não tem similar no Brasil. Antes, não era permitido , por conta de concorrência desleal em relação aos demais.
O médico, em sua propaganda, deve preservar o caráter informativo e educativo da informação. Na publicidade feita, os médicos deverão incluir o nome; o número do Conselho Regional de Medicina (CRM); e, se for especialista, informar também o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Caso o profissional seja pós-graduado, poderá informar o aperfeiçoamento profissional, desde que inclua a inscrição “não especialista”.
De acordo com Publicação da Agência Brasil, para clínicas e hospitais, serão exigidos o nome do diretor técnico médico, responsável pelo estabelecimento, com o respectivo CRM e do diretor técnico com o RQE, caso haja oferta de especialidades médicas.
“Mesmo que seja uma pessoa jurídica, tem que ter uma pessoa física com CRM que responda tecnicamente por aquele Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), concluiu Raul Canal.
Um balanço realizado pelo Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou crescimento de 105% na quantidade de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas foram beneficiadas pela iniciativa. Somente neste ano, 744 novos municípios passaram a ser atendidos.
Os dados apontaram também que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. No território Yanomami, o número de profissionais teve um incremento e passou de nove para 28. No geral, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena.
O órgão disse ainda que 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. O programa é considerado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas.
A pasta da saúde tem a expectativa de que nos próximos anos, cada equipe de saúde da família tenha um médico do programa. Atualmente, o Brasil tem mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.
Nos próximos dias 14 e 15 de agosto vão acontecer as Eleições Cremeb 2023. Todos os médicos vão escolher os representantes que ficarão à frente da autarquia federal durante os próximos cinco anos (2023 – 2028). Na votação deste ano, de forma inédita, os médicos vão poder eleger os 40 conselheiros que compõem a autarquia, sendo 20 efetivos e 20 suplentes.
A votação deve acontecer de forma exclusiva pela internet, das 08h às 20h (horário de Brasília), através do portal das Eleições no site da Cremeb. Duas chapas estão concorrendo ao pleito na Bahia, cujos membros e respectivas propostas podem ser conferidos no portal citado acima.
O voto é obrigatório para todos os médicos, vedado aos profissionais exclusivamente militares e facultativo aos que têm mais de 70 anos de idade, conforme prevê a Resolução CFM Nº 2.315/2022. O profissional inscrito em mais de um CRM deverá votar em pelo menos um deles. Vale ratificar que votarão somente os médicos que estão quites com o seu respectivo Conselho, em relação ao seu registro de pessoa física. Para saber se está apto a votar, o médico deve acessar o portal das Eleições Cremeb e consultar a situação eleitoral.
Além disso, é importante que o médico esteja com os seus dados cadastrais atualizados no Cremeb, principalmente, e-mail e telefone. Isso porque a identificação do médico na plataforma de votação, poderá ser feita através de um PIN, a ser enviado para o e-mail ou via SMS (celular). Quem preferir, poderá fazer essa identificação também via certificado digital, certificado em nuvem ou por biometria facial (neste caso, será necessário ter foto cadastrada no Conselho).
SERVIÇO
O QUE: Eleições Cremeb 2023
QUANDO: 14 e 15 de agosto (segunda e terça-feira)
HORÁRIO: 8h às 20 (horário de Brasília)
DÚVIDAS: 0800 300 7000 - 2ª à 6ª feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Salvador vai ser palco no próximo sábado (29), de um encontro científico para médicos e nutricionistas de toda a Bahia. O tema do evento será saúde integrativa, onde os profissionais terão a oportunidade de conhecer e debater as melhores práticas em saúde integrativa. O encontro vai apresentar abordagens mais recentes e inovadoras da área. Palestras com especialistas com foco em longevidade e vida saudável também devem marcar o encontro, que acontecerá na Casa do Comércio, no dia 29 de julho.
A programação conta ainda com temas como saúde digestiva e intestinal, síndrome metabólica e seus impactos na longevidade, e nutracêuticos anti-aging.
A importância de uma boa suplementação para a proteção dos neurônios e, consequentemente, para uma vida mais longeva é um dos assuntos que serão tratados no evento pelo médico nutrólogo Rômulo Bagano.
Outros profissionais em suas áreas também marcarão presença, como o microbiologista e especialista em evolução molecular Bruno Zylber.
Como o próprio nome sugere, a saúde integrativa é um conceito novo utilizado por profissionais da saúde que consideram o indivíduo como um todo, considerando mente, corpo e espírito. Nesta abordagem mais integral do paciente, trabalha-se de forma interdisciplinar em busca de bem-estar físico, mental e social.
“A medicina integrativa utiliza práticas com resultados comprovados através de pesquisas, com o objetivo de aprimorar o atendimento médico tradicional. É um conceito mais abrangente, que inclui a medicina tradicional e complementa um tratamento convencional, mas não se limita à cura de sintomas”, esclarece Dr. Rômulo Bagano. Ele acrescenta que o objetivo não é apenas a cura de uma doença específica, mas uma melhora na qualidade de vida.
“A ideia é que esses especialistas compartilhem suas visões e conhecimento sobre os desafios para a promoção de uma vida longa e saudável. Queremos proporcionar uma verdadeira jornada rumo a uma prática clínica mais integrativa”, afirma Rodrigo Andrade, diretor comercial da rede de farmácias de manipulação A Fórmula Salvador, realizadora do evento.
Para participar do encontro científico, é preciso fazer a inscrição no site da even3.
SERVIÇO
Encontro Científico “Saúde integrativa: os desafios para uma longevidade saudável”
Local: Casa do Comércio
Quando: 29 de julho, das 9h às 18h
Público: Médicos e nutricionistas
Entrada mediante a entrega de 1kg de alimento não perecível
A partir desta quarta-feira (5), o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Ilhéus terá dificuldade no funcionamento. Os médicos contratados via Pessoa Jurídica não vão mais trabalhar.
Conforme apurou o site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, eles estão desde janeiro sem receber salários. Apenas os médicos efetivos vão trabalhar, mas não são suficientes para a escala diária do Samu.
Médicos e especialistas em endometriose da Bahia e de todo o Brasil se reuniram, na quarta-feira (9), no Bistrô Trapiche Adega, no bairro do Comércio, em Salvador.
O evento, que teve como objetivo a promoção do março amarelo, mês da conscientização da endometriose, foi marcado pela presença dos médicos Emilly Serapião e Leonardo Landim, responsáveis por promover o encontro.
Ambos apresentaram os avanços no tratamento da doença nos últimos 20 anos e a evolução vista por eles mesmos, que atuam juntos em casos de endometriose há duas décadas, se tornando pioneiros nesse tipo de cirurgia na Bahia.
Como parte da ação do Março Amarelo, que também visa conscientizar o público feminino neste mês da Mulher, no dia 26, os doutores Emilly e Leonardo também vão lançar um vídeo informativo no YouTube com um resumo do que foi debatido no mês e do bate-papo ocorrido no evento.
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Crítica do governo Bolsonaro de longas datas, a cantora e compositora baiana Daniela Mercury usou as redes sociais para fazer um apelo por ações do poder público no combate à pandemia do novo coronavírus.
“Não queremos armas, nem exército. Queremos vacinas e médicos! Precisamos de coragem e humanidade. E ações urgentes para salvar nossa gente”, escreveu a artista em sua conta no Twitter, nesta quarta-feira (3), mencionando as políticas do governo federal que facilitam o registro e compra de armamentos no país.
Não queremos armas, nem exército. Queremos vacinas e médicos!
— Daniela Mercury (@danielamercury) March 3, 2021
Precisamos de coragem e humanidade.
E ações urgentes para salvar nossa gente.
Ela não é a única estrela da música baiana a fazer críticas do tipo. Em fevereiro, durante uma live, Ivete Sangalo soltou indiretas ao presidente Jair Bolsonaro. Quando cantava a música “Muito Obrigado Axé”, ela mudou parte da letra para criticar o negacionismo e a violência. “Joga as armas pra lá e traz a ciência” e “Joga as armas pra lá, traz a vacina”, disse (clique aqui e saiba mais).
A ambulância que atendeu a atriz, escritora e roteirista Fernanda Young em Gonçalves (MG), no último domingo (25), não tinha paramédicos ou enfermeiros para prestar o socorro. De acordo com o G1, as autoridades locais informaram que o serviço funcionava em regime de plantão, atendendo apenas com o motorista.
O secretário de Saúde do município, José Donizetti, disse à publicação que por se tratar de uma cidade pequena, com pouco mais de 4 mil habitantes, há pouca demanda e faltam recursos. "Durante a semana, é diferente: temos médicos todos os dias, de segunda a sexta. E infelizmente, sábado e domingo não temos, porque a cidade é pequena, não tem demanda para gastar tanto dinheiro com médico", justificou Donizetti, revelando que um enfermeiro só acompanha se for acionado pela família do paciente. "O motorista não sabia que estava nesse ponto tão mal. Quando ele constatou que estava muito mal, imediatamente colocou na ambulância e levou para Paraisópolis, e ela veio a óbito", disse.
Ao ser questionado pela EPTV, afiliada da Rede Globo, sobre como os familiares saberiam da gravidade de caso, ele afirmou que deveriam saber "pelo estado do paciente". "A família não solicitou. Nós não temos técnicos. Tem [em] dia de semana, de final de semana não tem. Plantão é só motorista", reiterou.
A artista, que estava em seu sítio, teve uma crise de asma seguida de uma parada cardíaca na madrugada de domingo (clique aqui e saiba mais). A ambulância percorreu cerca de 20 quilômetros até chegar ao Hospital Frei Caetano, em Paraisópolis. Ela foi atendida por volta das 1h45 e morreu às 2h53. Funcionários do hospital confirmaram ao G1 que Fernanda chegou ao local acompanhada somente do motorista e de uma amiga.
Os investigadores norte-americanos não encontraram vestígios de drogas na casa de Chester Bennington, que comprovem o uso destas substancias antes do músico cometer suicídio (clique aqui). De acordo com informações do site TMZ, não foram achados resquícios de substâncias ilegais ou receitas médicas na residência do artista, na cidade norte-americana de Palos Verdes Estates, em Los Angeles. Em seu relatório, a polícia apontou apenas a presença de uma garrafa de bebida alcóolica no local. Apesar desta informação afastar a influência de entorpecentes na morte de Bennington, apenas o exame toxicológico poderá confirmar se ele usou ou não drogas antes de se suicidar.
O porta-voz do Instituto Médico Legal do condado de Los Angeles confirmou, nesta sexta-feira (21), que a morte do cantor Chester Bennington, aos 41 anos, foi causada por suicídio decorrente de enforcamento. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o IML informou também que ainda será realizada uma necropsia. Ainda segundo a publicação, no quarto do artista, local onde ele foi encontrado morto, havia apenas uma garrafa quase vazia de álcool, mas nenhum bilhete explicando o ocorrido. O vocalista do Linkin Park morreu na última quinta-feira, 20 de julho, mesmo dia em que o amigo Chris Cornell faria 53 anos. Segundo o guitarrista da banda, Mike Shinoda, Chester foi muito afetado pela morte de Cornell, influenciando inclusive em sua capacidade de trabalhar.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.