PROCURADOR FALA SOBRE CASO DO BANCO ECONÔMICO
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Coluna Justiça: em entrevista exclusiva à Coluna Justiça, o advogado e procurador do estado Nei Viana falou sobre a polêmica causada pela não cobrança de uma dívida do Banco Econômico pela Procuradoria-geral do Estado. “se há uma sentença estabelecendo uma multa, mas ela foi anulada pelo Tribunal, então essa sentença deixou de existir na visão jurídica. Então não se pode fazer uma cobrança de uma coisa que não existe. Se a Procuradoria faz uma cobrança de uma dívida que não existe, o estado poderá ser condenado a pagar sobre esta execução honorário de sucumbência, que seria em torno de 14 milhões de reais”. Leia aqui na íntegra!
