TJ-BA inaugura sala aconchegante para desembargadores aposentados
Foto: TJ-BA

Os desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), agora, terão um espaço especial destinado para eles na Corte baiana, a mais antiga das Américas. A sala, localizada no primeiro andar do tribunal, tem acesso à internet, televisão, um frigobar, um computador e sofás para acomodar os antigos membros do tribunal de forma aconchegante. O espaço visa ser um local de encontro e apoio aos aposentados. A sala homenageia o desembargador Jatahy Fonseca, já falecido, e pai do atual membro do TJ, desembargador Jatahy Fonseca Júnior. A inauguração foi conduzida pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto. A desembargadora Aidil Silva Conceição, aposentada desde 2010, afirmou que o espaço é uma maneira de aproximar o magistrado da ativa com o aposentado, em um local próprio no Tribunal de Justiça. “É um ato relevante do presidente de prestigiar os aposentados e de possibilitar encontros com colegas da ativa”. A cerimonia foi acompanhada por diversos desembargadores aposentados do tribunal.

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 16:59

Rodoviários farão nova assembleia nesta quinta para discutir proposta de reajuste do TRT-BA

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Rodoviários farão nova assembleia nesta quinta para discutir proposta de reajuste do TRT-BA
Foto: Lucas Arraz / Bahia Notícias

O Sindicato dos Rodoviários convocou a categoria para uma nova assembleia na manhã desta quinta-feira (24). A reunião deve acontecer às 9h, na quadra dos bancários, no Largo dos Aflitos. Eles vão discutir a proposta de reajuste salarial de 2,2%, apresentada pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), a desembargadora Débora Machado. "Pelo que nosso jurídico está avaliando é muito difícil, mas a decisão é com a categoria, a gente tem que conversar com a categoria, submeter à categoria, essa não é a proposta que nós queríamos", ressaltou Hélio Ferreira, presidente do sindicato, em coletiva de imprensa. Inicialmente, o grupo pedia 6% de reajuste, depois diminuíram para 5% e, por último, para 3%. Já os empresários não ofereceram nada, sob o argumento de que com o desequilíbrio econômico, um aumento acarretaria em mais prejuízo. De acordo com o patronato, um reajuste poderia até provocar demissões (saiba mais aqui). Para Ferreira, no entanto, essa proposta ainda pode ser melhorada, evitando a continuidade da greve. Ele convocou a categoria a obedecer a decisão liminar de colocar parte da frota nas ruas, mas acrescentou que apenas os motoristas devem ir trabalhar. A recomendação é para que os ônibus circulem com catraca livre, ou seja, sem cobrar pagamento aos passageiros.

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 16:34

Rodoviários pretendem circular com 50% do efetivo e catraca livre a partir desta quinta

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Rodoviários pretendem circular com 50% do efetivo e catraca livre a partir desta quinta
Foto: Divulgação / Semob

Diferente do ocorrido nesta quarta (23), em que os ônibus da Integra Salvador não saíram das garagens, a expectativa é que a partir desta quinta-feira (24), metade da frota esteja nas ruas no horário de pico. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Hélio Ferreira, convocou os trabalhadores a cumprirem a decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). "Primeiro, quero aqui convocar 50% dos motoristas pra comparecerem as garagens amanhã pra que a gente possa cumprir a liminar e espero que as empresas não dificultem como dificultaram hoje e facilitem pra gente cumprir a liminar porque as empresas também têm responsabilidade", declarou à imprensa, após audiência de dissídio coletivo na sede do tribunal. Apesar da proposta de 2,2% de reajuste salarial feita pela corte, não houve conciliação entre os trabalhadores e os empresários (veja aqui). Os cobradores não foram convocados porque a categoria decidiu operar com catraca livre, também como forma de protesto contra os patrões. Diante da deflagração da greve, o TRT-BA decidiu que os rodoviários deveriam colocar ao menos metade da frota nas ruas em horário de pico, das 5h às 8h, e das 17h às 20h, e 30% nos demais horários. No entanto, o sindicato justificou que a Integra não encaminhou a lista de trabalhadores que deveriam operar, impedindo a saída desses ônibus. Por outro lado, o consórcio alegou que essa lista "é bobagem" e que a responsabilidade quanto ao cumprimento era apenas dos trabalhadores (veja aqui e aqui).

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 16:00

Audiência no TRT termina sem conciliação e greve dos rodoviários continua

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Audiência no TRT termina sem conciliação e greve dos rodoviários continua
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Não houve conciliação entre os rodoviários e os empresários na audiência de dissídio coletivo, realizada na tarde desta quarta-feira (23), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A questão agora será julgada pela corte, a partir das 16h30 da próxima segunda (28). Por solicitação do consórcio Integra Salvador, a Justiça convocou a reunião, a fim de tentar encerrar a greve deflagrada pelos trabalhadores à meia noite de hoje. A vice-presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, conta que fixou uma proposta de reajuste salarial em 2,2%, com manutenção de todas as cláusulas previstas em acordos superiores, mas “apesar de todos os esforços”, nenhuma das partes aceitou a sugestão. Há dois meses em campanha salarial, os rodoviários pedem reajuste de, no mínimo, 3%, aumento de pelo menos 5% no ticket alimentação, vacinação e o pagamento da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentre outros pleitos. Com a justificativa de que não há condição de atender as exigências em decorrência do desequilíbrio econômico, a Integra não apresentou qualquer contraproposta. Ao longo da sessão, o advogado do consórcio, Saul Quadros, disse que eles aguardavam uma “proposta factível” por parte do tribunal (veja aqui). Ele apontou que os rodoviários “estão bagunçando a cidade” e que descumpriram a decisão liminar do TRT-BA, que determinou a circulação de 50% da frota em horário de pico, das 5h às 8h e das 17h às 20h, e 30% nos demais horários. "Me desculpe, mas é uma categoria que não respeita as decisões judiciais", criticou, acrescentando que as empresas lidam com um prejuízo de R$ 118 milhões por ano, quase R$ 334 milhões de 2015 até 2017. Mais cedo, o presidente do sindicato, Hélio Ferreira, falou com o Bahia Notícias e disse que os ônibus não saíram das garagens porque as empresas não enviaram uma lista, indicando quais trabalhadores deveriam operar. O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, afirmou que a Integra pode ser multada em R$ 1,2 milhão (veja aqui) por conta disso.

Waldir Santos deixa presidência do TED  da OAB-BA para ser candidato a deputado
Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina  (TED) da OAB da Bahia, Waldir Santos, deixará o cargo para disputar as eleições deste ano. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o advogado deverá sair candidato a deputado federal. Nesta terça-feira (22), Waldir presidiu a última sessão à frente do órgão. A partir do dia 30 de maio ele estará oficialmente afastado do TED. Ele destacou que, juntamente com a defesa das prerrogativas, o Tribunal desenvolve um trabalho de grande importância para a advocacia. "É uma satisfação profissional e pessoal grande a gente saber que está ajudando a classe e a sociedade a ter advogados melhores, praticando seus atos dentro da legalidade e respeitando os direitos dos clientes", disse. Ele recomenda aos colegas advogados e advogadas que possam dedicar um pouco do seu tempo à classe. "É um aprendizado muito grande e eu aconselho aos colegas que possam ajudar a OAB nesse trabalho para que tenhamos cada vez mais advogados comprometidos".

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 15:31

Empresários esperam proposta 'factível' do TRT-BA para avaliar reajuste dos rodoviários

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Empresários esperam proposta 'factível' do TRT-BA para avaliar reajuste dos rodoviários
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Ainda em negociação com os rodoviários no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), o advogado da Integra Salvador, Saul Quadros, afirma que a expectativa é que a corte apresente uma proposta durante audiência de dissídio coletivo, que acontece na tarde desta quarta-feira (23). Após dois meses em campanha de reajuste salarial, os rodoviários decidiram entrar em greve, iniciada à meia noite. "Dentro de tudo aquilo que foi exposto, que [o tribunal] veja qual é a realmente a inflação que ocorreu e que formule uma proposta. O nosso pessoal está lá no Catabas pronto pra poder discutir. Saindo uma proposta que for factível pelo tribunal, a gente submete isso imediatamente aos empresários que estão esperando o resultado. Por exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor [IPC] foi 1,69%. Então, se ela diz: '1,80%, 1,90%, a proposta é essa, vamos fechar ou não?' Em cinco minutos, a gente dá a resposta aqui", ressalta Quadros. Ele pontua que a situação é "extremamente difícil" do ponto de vista econômico, acrescentando que o óleo diesel aumentou 121 vezes de 2017 até agora. O advogado apontou ainda o problema no contrato de licitação – a Integra acusa a Prefeitura de Salvador de não cumprir o acordo firmado em 2014 –, mas a vice-presidente do TRT-BA, a desembargadora Débora Machado, ponderou que esse tópico deve ser discutido na esfera da Justiça Comum, já que o tribunal se restringe às causas trabalhistas. Se nenhuma solução for apresentada nesta reunião, o TRT-BA vai julgar o caso na próxima segunda-feira (28). (Atualizada às 15h52)

Justiça determina afastamento de parentes de prefeito e secretários por nepotismo em Irecê
Foto: Divulgação

A Justiça determinou o afastamento de parentes do prefeito, de secretários e vereadores de Irecê por casos de nepotismo. A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP constatou nove casos de nepotismo na cidade. Todas as nomeações foram suspensas por decisão da juíza Andrea Neves Cerqueira, que determinou os afastamentos dos servidores, dentre eles o irmão e o sobrinho do prefeito, respectivamente, Joelson Vaz de Matos e Paulo Eugênio Matos. Na ação, o MP-BA registrou que a nomeação de parentes viola o comando constitucional inerente aos princípios da moralidade e impessoalidade, visto que os mesmos se valem da condição de parentes das autoridades para proverem cargos comissionados, e fere a Súmula Vinculante nº 13. Além do chefe de Gabinete, foram exonerados Carine Dourado, filha do secretário de Agricultura; Auba Freitas, irmã do secretário de Educação; Gardênia Freitas, esposa do secretário de Educação; Naiara Oliveira Santos, irmã de vereador; Bruno Paiva, irmão de vereador; Alan Paiva, irmão de vereador; e Juliano Matias, filho do secretário de Assistência Social.

STF autoriza comissão com Bebeto e mais nove deputados a visitar Lula
Foto: Nelson Jr./SCO/STF/FotosPúblicas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma comissão com dez deputados a visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão em Curitiba. Entre os beneficiados está o deputado federal Bebeto (PSB-BA). Na decisão, Fachin afirmou que a a 12ª Vara Federal de Curitiba deve organizar com a comissão a data e as condições de segurança para a visita. Os custos da viagem devem ser arcados pelos próprios parlamentares. Também foram autorizados a visitar o ex-presidente os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Ivan Valete (PSOL-SP), Orlando Oliveira (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA), criador da comissão. No final de abril, a Justiça Federal em Curitiba tinha negado o acesso de parlamentares às dependências da Superintendência da PF.

Promotora diz que investigação contra Prates foi arquivada; instauração foi há dois dias
Foto: Divulgação/ MP-BA

Ao contrário do que foi divulgado no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira (23), a promotora Rita Tourinho afirmou que o processo que investiga nepotismo cruzado envolvendo o presidente da Câmara dos Vereadores de Salvador, Léo Prates, e sua esposa, Ana Paula Pitanga Barruda Prates, (veja aqui) foi arquivado. De acordo com ela, nas investigações, não foi registrado indício de nepotismo cruzado. A promotora não explicou, no entanto, o porquê do Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira trazer a publicação de um procedimento investigativo contra o presidente da Câmara, que teria sido instaurado na última segunda (21).

TJ nega pedido para tornar juíza suspeita e Anitta deve pagar R$ 3 mi a ex-empresária
Foto: Reprodução / UOL

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido movido por Anitta para tornar suspeita a juíza Flavia Viveiros de Castro, responsável por um processo movido contra a cantora por sua ex-empresária Kamilla Fialho. Segundo a Folha, em decisão unânime, os três desembargadores responsáveis por julgar a ação entenderam que os atos julgados por Viveiros de Castro são válidos. Em dezembro, Anitta chegou a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça contra a magistrada. A juíza Viveiros de Castro é responsável por julgar o processo da ex-empresária contra Anitta, mas também responde por outros três processos que a funkeira moveu contra a Kamilla. Contudo, segundo a defesa de Anitta, apenas a ação em que a cantora é ré avançou. Com a decisão, volta a valer aquela decisão que reconheceu o pedido da ex-empresária e determinou o depósito de R$ 3 milhões em uma conta judicial. Ainda há possibilidade de Anitta recorrer da questão, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal), dessa decisão dos desembargadores do TJ-RJ a respeito da suspeição da juíza. O caso começou em 2014 quando as duas encerraram a relação profissional. Kamilla Fialho acusa Anitta de não ter pago o valor estipulado em contrato para a hipótese de rompimento. Ela afirma que foi responsável pela ascensão da artista. A defesa da ex-empresária declarou que vai novamente pedir a imediata indisponibilidade dos bens de Anitta e o depósito.

Correntina: Acusados da 'Último Tango' são presos em Goiás; 'Maradona' segue foragido
Foto: Reprodução / Google Maps

Dois servidores da prefeitura de Correntina, no extremo oeste baiano, que estavam foragidos foram presos no estado de Goiás. Cleunizete de Souza Sales e Erickson Linces Santos, que são casados, ocupavam os cargos de tesoureira e motorista particular da Câmara Municipal. Os dois foram presos na segunda-feira (21). Ainda continuam foragidos o presidente da Câmara Wesley Campos Aguiar, conhecido como “Maradona”, e o assistente de controle interno da Câmara, Hugo Neves dos Santos. Todos estão com mandados de prisão preventivas decretados. Os acusados foram alvo da Operação “Último Tango” (lembre aqui). Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), cinco vereadores formavam uma organização criminosa responsável por fraudar processos licitatórios e contratos no município, além de desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, incluindo o pagamento de propina. Neste última caso, os edis cobravam cerca de R$ 50 mil para aprovar projetos do prefeito Maguila (PCdoB).

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 12:00

Léo Prates é investigado por nepotismo cruzado; esposa é servidora na SMS

por Júlia Vigné

Léo Prates é investigado por nepotismo cruzado; esposa é servidora na SMS
Foto: Reprodução / Facebook Leo Prates

O presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Léo Prates (DEM), está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por nepotismo cruzado. Caso seja confirmado, o ato seria configurado como improbidade administrativa.  A esposa de Léo, Ana Paula Pitanga Barruda Prates, trabalha na prefeitura de Salvador, como Diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Ela é concursada como sanitarista e foi recentemente promovida. Ela recebe R$ 22.175,82 pelo cargo. A reportagem tentou entrar em contato com a promotora Rita Tourinho, responsável pela investigação, mas não obteve resposta. A denúncia foi ingressada no MP em 2017. O presidente da Câmara afirmou ver com “tranquilidade” a denúncia. “Ela é funcionária de carreira, foi professora da Ufba (Universidade Federal da Bahia) e tem mestrado em saúde pública. Para figurar nepotismo cruzado, você necessita efetivamente que eu esteja favorecendo algum parente de ACM Neto e ele favorecendo parente dele aqui, o que não existe”, defendeu. O vereador explicou que a investigação surgiu após a nomeação de Ana Paula como assessora especial da SMS, em janeiro do ano passado, e que ela já teria prestado informações de que é funcionária de carreira. “Qualquer pessoa pública, inclusive ela, está sujeita a investigações. Mas eu vejo com muita tranquilidade”, disse.

Projeto leva adolescentes e crianças para assistir jogos do Brasileirão nos estádios
Foto: DP-BA

Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou estão em abrigos poderão ir aos estádios para assistir aos jogos do Campeonato Brasileiro, Campeonato Baiano e do Campeonato do Nordeste. Através de um Termo de Cooperação firmado com a Federação de Bahiana de Futebol (FBF), a Defensoria Pública da Bahia formalizou o projeto “Jovens no Estádio”, na manhã desta terça-feira (22), na sede da FBF. “Muitos destes adolescentes que estão em medidas socioeducativas nas casas de acolhimento sonham em serem jogadores ou jogadoras de futebol. O fato de estarem cumprindo essas penas não os impedem de buscarem seus sonhos. O ‘Jovens no Estádio’ é mais uma iniciativa para que eles tenham esse contato com o esporte, que serve de inspiração para os jovens”, comentou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo. A FBF, com a cooperação, autoriza e intermedeia o acesso dos adolescentes nos estádios como forma de reinserção social e promoção da cidadania. Para serem selecionadas, as crianças precisam cumprir uma série de pré-requisitos, como bom comportamento, estabelecidos pela Defensoria Pública.De acordo com a subcoordenadora da Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, a iniciativa abrange também os jovens em situação de acolhimento e vulnerabilidade, não apenas em cumprimento de medida socioeducativa. No entanto, segunda a defensora pública, por terem menos oportunidades de saída e de ressocialização, os socioeducandos são olhados com prioridade. O projeto, em dois anos, já garantiu 350 ingressos para crianças e adolescentes que atendem aos requisitos para a concessão. O acordo, agora, prevê o atendimento a 1,5 mil jovens. Pela primeira vez o programa proporcionará a oportunidade de assistir a jogos de competições nacionais, estendendo, por exemplo, as entradas gratuitas para jogos do campeonato brasileiro – antes só havia acesso aos campeonatos estaduais. O convênio já estará em vigor no próximo domingo (27), quando um grupo de adolescentes será levado à Arena Fonte Nova para assistir a partida entre Bahia e Vasco pela Série A do Brasileirão.

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 10:43

Reunião entre rodoviários e empresários no TRT será adiantada para esta quarta

por Júlia Vigné

Reunião entre rodoviários e empresários no TRT será adiantada para esta quarta
Foto: Ailma Teixeira/ Bahia Notícias

Os rodoviários e os empresários se reunirão novamente nesta quarta-feira (23) para discutir termos da greve. A Integra entrou com pedido de dissídio coletivo na Justiça trabalhista. Uma nova tentativa de conciliação deverá ocorrer hoje no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), antecipando a previsão inicial (lembre aqui). Caso não seja firmada, o desembargador do TRT poderá decidir manter a greve, ou não.

Quarta, 23 de Maio de 2018 - 10:20

Ministério Público investiga concurso da PM e dos Bombeiros

por Júlia Vigné

Ministério Público investiga concurso da PM e dos Bombeiros
Foto: Divulgação

Após ter recomendado a suspensão do concurso da Polícia Militar da Bahia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades na aplicação de prova de ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. A denúncia, realizada em 2017, já foi previamente investigada pelo MP, que solicitou documentos para o Comando Geral da PM, para o Centro de Apoio de Operação Criminal (Caocrim) e para a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap). O concurso está sendo investigado pela área de Defesa de Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público do órgão e está nas mãos da promotora Heliete Viana. A conversão de procedimento investigativo para inquérito civil foi realizada no último dia 18 e publicada no Diário Oficial de Justiça nesta quarta-feira (23).

Pedido de vista adia julgamento no CNJ de registro de 'união poliafetiva' em cartórios
Foto: Divulgação

Ainda não foi dessa vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a possibilidade de cartórios reconhecerem a “união poliafetiva”, constituída por três ou mais pessoas. Um novo pedido de vista na sessão plenária desta terça-feira (22) adiou o resultado do julgamento de um pedido de providências em que a Associação de Direito de Família e das Sucessões pela inconstitucionalidade da lavratura em cartórios de escritura de união poliafetiva.  O pedido de providências foi proposto contra dois cartórios de comarcas paulistas, em São Vicente e em Tupã, que teriam lavrados escrituras de uniões estáveis poliafetivas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Valdetário Monteiro. Até então, quatro conselheiros acompanharam o voto do relator, corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha pela proibição dos cartórios de lavrarem este tipo de escritura. Para o ministro Noronha, a legislação avançou ao reconhecer direitos como o divórcio, a união estável para casais hetero e homoafetivos, mas sempre com o propósito de incentivar a consolidação das relações no casamento e da família, e no sentido de preservar a monogamia. “Todos os povos respeitaram a monogamia como condição para uma convivência duradoura. A legislação foi criada para proteger a família legalmente constituída, por isso a fidelidade como exigência das uniões homoafetivas. Se as uniões poliafetivas não podem levar ao casamento porque constituiria crime de bigamia ou poligamia, então não podemos reconhecer essa situação”, disse o relator. O corregedor considerou muita precipitação do CNJ em legitimar algo desta natureza. “Cabe-nos vedar, porque não encontra amparo na legislação. Não quero ser tomado por um moralista, não estou julgando pelo meu pensamento, mas com a consciência jurídica”, disse. A divergência foi aberta pelo conselheiro ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Para Corrêa da Veiga, é possível lavrar escrituras públicas em que se registre a convivência de três ou mais pessoas por coabitação. Contudo, de acordo com o seu voto, não se pode equiparar essas escrituras à união estável e à família.“Não se pode negar a existência da pretensão de lavrar uma escritura pública em que haja convivência entre homens e mulheres que resolvam definir obrigações e dever de coabitação”, disse Corrêa, cujo voto, pela parcial procedência do pedido, foi acompanhado pelos conselheiros Arnaldo Hossepian e Daldice Santana. O conselheiro Luciano Frota abriu a segunda divergência em relação ao voto do relator, ministro Noronha,  no sentido de total improcedência do pedido – ou seja, pela permissão de que os cartórios lavrem escrituras de união estável poliafetiva.  “Não cabe ao Estado determinar qual tipo de família deve existir, as pessoas têm o direito de formular seus planos de vida e projetos pessoais”, disse Frota. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do conselheiro Valdetário Monteiro. 

Empresários de ônibus entram com dissídio coletivo no TRT; reunião deve ser nesta quinta
Foto: Divulgação

A Associação das Empresas de Transporte de Salvador (Integra) entrou com um pedido de dissídio no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na noite desta terça-feira (22). De acordo com informações do tribunal, o pedido foi interposto às 20h20. Existe uma previsão legal para que o tempo de 24h para notificação da parte - no caso o Sindicato dos Rodoviários. Por conta disso, a expectativa é de que a reunião ocorra nesta quinta-feira (23) às 14h na sede do TRT. O dissídio é um procedimento utilizado quando não ocorre acordo durante uma negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores. Em uma primeira etapa, há uma tentativa de conciliação entre as partes. Caso não seja efetiva, o desembargador julga o dissídio e pode acabar, ou não, com a greve e dar outras providências.

Procurador de Justiça diz que Rui Costa 'ignora' normas federais sobre audiências de custódia
Foto: Jessica Silva/ Divulgação

Em entrevista a Rádio Metrópole nesta terça-feira (22), o governador Rui Costa voltou a criticar as audiências de custódia, por liberar presos em flagrante. “Virou um ciclo de prende e solta e tem muita gente ganhando dinheiro com isso, os advogados gostam desse negócio”, afirmou. “Eu não consigo entender essa lógica da Justiça e da lei brasileira”, acrescentou Rui. O governador afirmou haver uma “flexibilidade” da Justiça. A declaração do governador não foi bem recebida por juristas da área. No carnaval de 2017, o governador já havia criticado a medida (clique aqui e saiba mais). O procurador de Justiça Romulo Moreira, em uma comunidade no Facebook, se pronunciou sobre a declaração. O procurador afirma que o governador ignora os seguintes pontos: “1) Que as audiências de custódia estão previstas na Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça. 2) Que são uma exigência feita à República Federativa do Brasil pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São Jose da Costa Rica), e são realizadas em muitos países da América Latina. 3) Que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade nº 5240, proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que questionava exatamente a constitucionalidade das referidas audiências. 4) Que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº. 347, determinou que os juízes e Tribunais passassem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de noventa dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até vinte e quatro horas contadas do momento da prisão. 5) Que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior, também do Tribunal de Justiça, editaram o Provimento Conjunto nº. 001/2016, regulamentando as referidas audiências de custódia”. O procurador ainda afirma que não se “admite a ignorância de um gestor público de sua importância. “É preciso, antes de falar, consultar os assessores especializados. Eles, certamente, esclarecerão ao senhor algumas questões que são muito caras à Democracia”, declarou. Por fim, Romulo afirmou que, no “dia em que preso provisório puder votar, o que lhe garante a Constituição, as coisas talvez mudem um pouco”. “Definitivamente, como eu costumo dizer, a esquerda punitiva é pior, muito pior, que a direita fascista”, finalizou.

STF suspende julgamento de 1ª ação da Lava Jato na Corte após dois votos pela condenação
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do deputado Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello já votaram pela condenação do parlamentar. Faltam ainda os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A ação penal contra Meurer é a primeira da Operação Lava Jato a ser julgada no STF. Portanto, o deputado pode ser o primeiro político condenado na Corte em razão das investigações de corrupção que tiveram início com esquemas na Petrobras. Meurer é suspeito de ter se beneficiado de desvios de dinheiro da estatal.

Terça, 22 de Maio de 2018 - 21:40

PGR denuncia Fernando Pimentel por falsidade ideológica eleitoral

por Teo Cury e Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo

PGR denuncia Fernando Pimentel por falsidade ideológica eleitoral
Foto: Verônica Manevy/ Imprensa MG

A Procuradora-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de omissão e falsidade na prestação de contas da campanha eleitoral de 2014. De acordo com a denúncia, Pimentel é acusado de omitir o recebimento de R$ 3,2 milhões, oriundos de empresas dos grupos JHSF e Gomes de Almeida, bem como as respectivas despesas. Além de Pimentel, foram denunciados Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jeses Ferreira. A denúncia foi oferecida em março pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso na Corte, retirou na tarde desta terça-feira, 22, o sigilo da denúncia oferecida contra o governador. De acordo com a peça, a denúncia apura "estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas da campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais em 2014, mediante arrecadação de dinheiro em espécie e transações bancárias dissimuladas provenientes de pagadores ocultos e pagadores de vantagens indevidas". A denúncia aponta que os recursos tinham como origem doações ocultas e pagamentos de vantagens indevidas negociadas no período em que o então candidato ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Fernando Pimentel chefiou a pasta entre 2011 e 2014. Entre as despesas pagas com recursos ilícitos estaria a pesquisa de opinião encomendada à empresa Vox Populi. As investigações revelaram que o gasto não foi declarado na prestação de contas. Na denúncia, o vice-procurador-geral diz que "por volta de outubro de 2014, nas cidades de São Paulo (SP) e Brasília (DF), atendendo aos desígnios de Fernando Pimentel, Benedito ajustou com José Auriemo Neto, responsável pela Empresa de Serviços e Participações Ltda., do grupo JHSF, a quitação da despesa de pouco mais de R$ 1 milhão com serviços prestados à campanha pela VOX Populi". O valor era parte da vantagem indevida que Pimentel, enquanto ministro, cobrou do empresário por intermédio de Benedito Rodrigues "a pretexto de sua influência na aprovação de pedido de outorga para construção e exploração de aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo". O artigo 350 do Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa por omissão, em documento público ou particular, "de declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais". Ainda de acordo com o Código Eleitoral, a pena é agravada caso o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

Salvador sedia Congresso Regional de Direito Municipal para discutir reforma tributária
Evento será no antigo Sheraton da Bahia | Foto: Divulgação

A primeira edição do Congresso Regional de Direito Municipal será realizada em Salvador na quinta-feira (24) e sexta-feira (25), no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande. O evento que vai reunir procuradores, auditores fiscais municipais, outros profissionais e estudantes da área de todo o país, tendo como tema central “Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise”, numa iniciativa no âmbito do Norte e Nordeste. O objetivo é debater e refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros, como por exemplo, a Reforma Tributária e seus possíveis impactos. O congresso também visa proporcionar uma reflexão sobre o modelo do federalismo brasileiro no contexto da crise atual. O evento é uma realização conjunta da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (Abam) e, a nível nacional, da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). De acordo com o presidente da APMS, Eduardo Hassan, reflexões importantes serão levantadas por grandes especialistas em direito tributário, direito administrativo e matérias relacionadas à Procuradoria e à Auditoria. Segundo a presidente da Abam, Márcia Dourado, será uma grande oportunidade para discussão e reflexão de questões atinentes à autonomia municipal, pacto federativo e o papel dos fiscos municipais frente à Proposta de Reforma Tributária que retoma fôlego no cenário político brasileiro, com a perspectiva de trazer mais ainda a diminuição da autonomia financeira, administrativa e política dos municípios. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostram que a carga tributária do país alcançou 35% do PIB nos últimos anos e em 2017, o Brasil atingiu a marca de  R$ 1,5 trilhão em pagamento de impostos, segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). De acordo com a Fenafim, os números oficiais de 2016 revelam que, de tudo o que é arrecadado no país, 58% vão para a União, 24% são dos estados e apenas 18% ficam para os municípios. Ainda há aspectos que não são bem definidos e levantam polêmicas em relação ao manuseio de tributos, como é o caso do ICMS, da autonomia dos entes federados, entre outros pontos. Há também, segundo a Fenafim, uma excessiva concentração de receitas na União e notada diminuição de recursos para os entes municipais - que vêm assumindo muitos novos serviços e encargos, o que desequilibra mais ainda o Federalismo Fiscal. Maiores informações e inscrições poderão ser efetuadas por meio do site www.congressoregionalmunicipal.com.br.

Feira de Santana: Faculdade Anísio Teixeira assina TAC para beneficiar estudantes
TAC foi proposto pela Defensoria Pública | Foto: DP-BA

A Faculdade Anísio Teixeira (FAT), em Feira de Santana, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para beneficiar estudantes prejudicados com encerramento de cursos. Os alunos foram prejudicados com o encerramento de turmas do turno do vespertino dos cursos de administração, ciências contábeis, jornalismo e publicidade. Os estudantes foram obrigados a estudar no período noturno e muitos já estavam para concluir a faculdade. Por conta do ocorrido, uma ação civil pública pela Defensoria Pública foi movida em defesa dos direitos dos estudantes, estando em tramitação na 7ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana. Após a ação, foi realizada uma audiência extrajudicial na 1º Regional de Feira de Santana, juntamente com os estudantes prejudicados pela medida de mudança de turno da faculdade. No TAC, a faculdade se compromete a congelar a mensalidade dos estudantes que foram remanejados para outros turnos até a conclusão do curso. A FAT também deverá fornecer transporte para os alunos do turno noturno e ressarcir as despesas dos alunos prejudicados. O TAC ainda determina pagamento de multa de R$ 5 mil em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Também deve ofertar oito bolsas integrais de estudo para os futuros alunos, sendo duas para cada curso prejudicado (administração, ciências contábeis, jornalismo e publicidade), tendo como destinatárias as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que atenderem a os critérios de melhor colocação no vestibular 2018.2, bem como alunos vindos da rede pública de ensino, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. A FAT deverá, também, pagar os honorários defensoriais, que serão revertidos para o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública da Bahia.

Terça, 22 de Maio de 2018 - 19:40

Paulo Maluf é novamente condenado pela Primeira Turma do STF

por Breno Pires | Estadão Conteúdo

Paulo Maluf é novamente condenado pela Primeira Turma do STF
Foto: Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral na campanha para deputado federal em 2010. O ex-prefeito de São Paulo é acusado de omissão, na prestação de contas, do valor de R$ 168,5 mil, financiado por uma empresa pertencente à sua família, a Eucatex - correspondente a 21% dos valores declarados oficialmente na campanha. A pena proposta pelo relator, Luiz Fux, é de 2 anos e 9 meses em regime inicial semiaberto com prisão domiciliar, mais multa de 20 dias multa, no valor de um salário mínimo cada. O relator afirmou que deverá a mesa da Câmara declarar, segundo sua própria vontade, a perda do mandato eletivo do Paulo Salim Maluf. Também denunciado, Sérgio Stefanelli Gomes, que assinou a prestação de campanha do deputado, foi absolvido. Maluf já tem uma condenação na Primeira Turma no STF e já se encontra em prisão domiciliar cumprindo pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em quantias milionárias em contas bancárias nas Ilhas Jersey. O relator, ao descartar as alegações da defesa, apontou que a empresa Artsak foi contratada pela Eucatex em agosto e setembro para fornecer mais de 10 mil placas adesivadas à campanha eleitoral de Paulo Maluf em 2010. Ele concluiu que os serviços da empresa Artzac tiveram como destino a campanha de Paulo Maluf. "Há indicação acima de dúvida razoável que o candidato sabia daqueles valores e a omitiu da prestação de contas. A omissão se deu por 21% do total gasto pela campanha, então não se pode falar de desconhecimento. A alegação de falta de dolo destoa ainda mais, porque a origem dos recursos é empresa ligada ao réu", afirmou o ministro Fux. A revisora, Rosa Weber, seguiu o relator, e destacou a influência de Paulo Maluf na empresa, da qual foi dono e que é administrada por seus filhos. Também seguiram o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. A denúncia contra o parlamentar foi oferecida em outubro de 2014 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador Paulo Gonet, ao se manifestar na tribuna pela condenação, afirmou que os valores, atualizados, passam de R$ 200 mil. "Crime comum por representante do povo expõe a classe política", disse, ao comentar a conduta do acusado. A defesa, representada pela advogada Patrícia Rios Salles de Oliveira, afirmou que não havia prova de que Paulo Maluf soubesse do pagamento e tivesse intenção de cometer uma fraude. "Não existe intenção de fraude. Seria fraude por fraude, sem interesse em fraudar. A condenação exige um dolo específico", disse a advogada, alegando que em julgamentos semelhantes o Supremo havia absolvido acusado. Houve também uma discussão, proposta pelo ministro Marco Aurélio, sobre se o julgamento deveria continuar ou se a ação penal deveria ser enviada para a primeira instância, diante do novo entendimento do plenário do Supremo, que restringiu o alcance do foro privilegiado. Os demais ministros, no entanto, apontaram que, como o caso já estava pronto para ser julgado, superada a fase das alegações finais, se encaixa na tese aprovada pelo plenário de que o julgamento deveria ser realizado.

MP-BA assina acordo com TCU para acessar base de dados e atuar no combate a corrupção
Foto: MP-BA

 A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, assinou nesta segunda-feira (21), em Brasília, um acordo de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). O acesso facilitará a investigação de pessoas físicas e jurídicas que pratiquem atos de improbidade administrativa. A assinatura aconteceu durante a 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a participação da procuradora-geral da República Raquel Dodge e do presidente do TCU, Raimundo Carneiro. “Este acordo de cooperação permitirá que os promotores de Justiça da Bahia, com atuação na defesa do patrimônio público, nas áreas cível e criminal, tenham ferramentas para a realização de um trabalho mais eficiente e com maior efetividade”, afirmou Ediene Lousado. O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas em ações de controle e de combate à corrupção realizadas pelo Ministério Público. O acordo tem por objetivos conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.

Operação Adsumus: TJ-BA nega liberdade ao empresário Manoel Andrade
Empresário é dono do camarote Axezeiro | Foto: Divulgação

O desembargador Julio Cezar Travessa negou pedido feito pela defesa para libertar o empresário Manoel Andrade, preso no âmbito da Operação Adsumus, que investiga um esquema de corrupção em prefeituras baianas. Dono do camarote Axezeiro, Barreto foi preso após decisão do juiz Gustavo Teles Veras Nunes, expedida no último dia 16 de maio, na qual decretou também a prisão do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), e o empresário Jonaldo do Carmo. Barreto é acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado R$ 20 milhões entre 2012 e 2016, na gestão de Machado em Santo Amaro, e também na prefeitura de Muritiba. No pedido de habeas corpus, os advogados do empresário sustentaram que os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que denunciariam o trio criaram uma “ideia fixa” de prender, “a qualquer custo”, Barreto. A defesa ainda alegou que não há fato novo para justificar a nova prisão do empresário, além de apontar que não existem indícios de autoria e provas dos supostos crimes cometidos por ele. Ao justificar sua decisão, o desembargador destacou a gravidade dos crimes investigados pela operação. “Entendo que a maneira pela qual os delitos em apuração foram praticados evidenciam a seriedade dos fatos e efetiva necessidade de intervenção para interrupção das práticas fraudulentas. Destaca-se que se trata de vultosos prejuízos ocasionados aos cofres públicos, o que, num contexto de dificuldades como as que se apresentam no cenário econômico-financeiro do país, apenas denotam ainda mais a expressividade da lesão e a gravidade concreta das condutas”, sustentou Travessa.

Dono da Marfrig faz acordo com MPF para pagar R$ 100 milhões à Caixa
Foto: Silvia Costanti

Um acordo firmado entre o dono da empresa Marfrig, Marcos Molina dos Santos, com o Ministério Público Federal (MPF) prevê o pagamento de uma indenização de R$ 100 milhões da empresa à Caixa Econômica Federal por danos provocados ao banco envolvendo pagamento de propina. O empresário é investigado na Operação Cui Bono. Um empréstimo de cerca de R$ 300 milhões foi liberado pelo então vice-presidente da Caixa, Geddel Vieira Lima (MDB), de forma irregular à empresa. O acordo firmado não é uma delação premiada e não envolve admissão de culpa do empresário, mas prevê que a Justiça atenue uma possível pena caso o empresário seja condenado por crimes. Em depoimento à Polícia Federal, Molina chegou a admitir ter pago R$ 617 mil a uma das empresas de Funaro e disse que os valores do banco estatal foram liberados após o pagamento. O financiamento foi liberado pelo banco em 2012.

Ação contra permissão para gestante trabalhar em área de risco será julgada no Pleno do STF
Rito abreviado foi aplicado por Alexandre de Moraes | Foto: STF

A ação direta de inconstitucionalidade sobre a possibilidade de gestantes trabalharem em áreas insalubres será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em rito abreviado. O rito foi aplicado pelo ministro Alexandre de Moraes. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra o artigo da Reforma Trabalhista que permite a possibilidade de trabalhadoras grávidas ou lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. O ministro, relator da ação, considera que a análise direta no plenário da Corte, é adequada diante da relevância do tema e “de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. A norma questionada determina que as empregadas gestantes e lactantes podem trabalhar em atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, exceto quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação e durante a lactação. A confederação afirma que a norma estimula o trabalho insalubre de gestantes, uma vez que cabe a elas o ônus de justificar, por atestado médico, sua condição de vulnerabilidade. Para a entidade, a maioria das mulheres – trabalhadoras de baixa renda e de pouca escolaridade –, “ante a possibilidade de perda da remuneração a título de adicional de insalubridade, deixarão de procurar um médico para continuarem trabalhando em condições insalubres, comprometendo não só a sua saúde, mas, também, a saúde dos nascituros e dos recém-nascidos”. A autora da ação requeria uma liminar para suspendera eficácia do artigo 394-A da nova redação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas o relator considerou melhor aplicar o rito abreviado, que permite ao Plenário do STF julgar a ação diretamente no mérito, sem analise de liminar. Moraes solicitou informações do presidente da República e do Congresso Nacional no prazo de dez dias. Em seguida, os autos serão remetidos à advogada-geral da União e à procuradora-geral da República para que apresentem, sucessivamente, manifestação no prazo de cinco dias.

Tribunal de Justiça determina prisão de Eduardo Azeredo, ex-governador de MG
Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta terça-feira (22) o último recurso da defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e determinou sua prisão. Segundo informações da Folha de S. Paulo, os desembargadores já haviam concordado em expedir a prisão quando todos os recursos possíveis fossem esgotados. Azeredo foi condenado pela primeira vez ainda em 2015 a 20 anos e 1 mês de prisão pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça em agosto do último ano.

Série B do Baiano: Sindicato dos Atletas denunciará três clubes por não pagar salários
Foto: Divulgação/ Sindap-BA

O Sindicato dos Atletas Profissionais da Bahia (Sindap-BA) vai entrar com uma denúncia contra o Conquista, Galícia e Teixeira de Freitas pelo não pagamento dos salários aos jogadores e funcionários do clube. Segundo o presidente da entidade, o ex-jogador Osni Lopes, a notificação será feita à pedido do Ministério Público. Os três times disputaram a Série B do Campeonato Baiano deste ano.

 

"Foi o Ministério Público que enviou para a gente denunciar os clubes que não estão cumprindo com as suas obrigações. Sabemos que o Conquista, o Teixeira de Freitas e o Galícia não pagam os seus jogadores. Inclusive, não teve o último jogo para não ter maior prejuízo", afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. "Infelizmente, eu não posso me calar e dizer ao MP que está tudo bem. Vou comunicar as queixas dos jogadores do Conquista, Galícia e Teixeira de Freitas", completou.

 

A partida entre Conquista e Teixeira de Freitas, marcada para acontecer na última rodada da Série B do Baiano, foi cancelada à pedido dos clubes e acatado pela Federação Bahiana de Futebol (FBF). Ambos não tinham mais chances de classificação e para evitar gastos com a viagem, além dos custos com o estádio optaram pelo cancelamento do jogo. O Teixeira de Freitas não entra em campo desde o último dia 6, no triunfo sobre o Galícia por 2 a 0, no estádio do Tomatão. Desde então, o time não tem mais nenhuma partida a ser disputada nesta temporada. "Os jogadores do Teixeira de Freitas estão lá até hoje numa chácara, porque o clube não tem dinheiro para pagar as rescisões e mandá-los embora", contou Osni.

 

A Série B do Baianão está na reta final da competição. Após a primeira fase, o título está sendo decidido entre o Atlético de Alagoinhas e o PFC-Cajazeiras. O primeiro jogo terminou no empate sem gols, no estádio de Pituaçu, em Salvador, com mando do Lobo-guará. O segundo duelo está marcado para o próximo sábado (26), às 16h, no Carneirão, em Alagoinhas. O Atlético joga pelo empate para ser campeão e conquistar o acesso para a Série A do ano que vem. Enquanto o PFC-Cajazeiras precisa vencer para ficar com o título.

Barroso e Sérgio Moro participam de evento sobre combate à corrupção em Salvador
Fotos: Divulgação

O ministro Luís Roberto Barroso e o juiz Sérgio Moro participarão do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, em Salvador, organizado pela Associação de Delegados de Polícia Federal da Bahia (ADPF-BA). O evento acontecerá nos dias 23 e 24 de agosto, no UCI Orient do Shopping Barra. O primeiro lote de ingressos esgotou em menos de 24h e o segundo lote começou a ser vendido a partir da meia-noite desta terça-feira (22). Ainda estarão presentes no evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti e o jornalista Vladimir Netoo, além de especialistas de todo o país no combate à corrupção.

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