Fim das bets deve reduzir arrecadação do imposto em 2027 e vamos avançar regras fiscais, diz ministro da Fazenda
Por Redação
O fim das apostas online, conhecidas como bets, deve reduzir a previsão de arrecadação do chamado “imposto do pecado” em 2027. Com isso, o governo federal terá de fazer ajustes na proposta de orçamento do próximo ano. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a jornalistas.
Entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, período em que a tributação sobre as apostas esteve em vigor, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com o setor. Os dados são da Receita Federal. “A gente acomoda o orçamento e isso não vai trazer dificuldade para as receitas”, disse o ministro.
Segundo Durigan, a retirada dessa fonte de receita exigirá uma adequação no orçamento de 2027, que ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional. Apesar da mudança, o ministro afirmou que a medida não deve comprometer a arrecadação federal.
Por outro lado, o ministro argumentou que os recursos que antes eram destinados às apostas online devem ser direcionados para outros setores da economia. Na avaliação dele, esse movimento pode compensar parte da perda de arrecadação por meio de outros tributos.
“O varejo, o atacado tem percebido já o aumento da atividade. Então é natural que, sim, saia essa arrecadação da rubrica de apostas, mas a gente a perceba em outros lugares”, acrescenta.
Segundo apuração do portal G1, a proibição das bets foi estabelecida por meio de uma Medida Provisória (MP) editada em 25 de setembro. Para continuar em vigor, o texto precisa ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, prazo que termina em 5 de março de 2027.
Caso não seja aprovada dentro desse período, a medida perderá a validade e as apostas online poderão voltar a operar no país. Isso ocorreria em março do próximo ano, quando o Brasil já terá um novo Congresso Nacional eleito.
A mudança também terá impacto na discussão do orçamento federal de 2027, que precisará considerar a retirada dos recursos provenientes da tributação sobre as apostas.