Justiça determina prisão de ex-marido de Maria da Penha após descumprimento de medida protetiva durante entrevista

O ex-companheiro de Maria da Penha foi preso após descumprir uma medida protetiva contra a ex-cônjuge e duas de suas filhas neste domingo (9), na capital potiguar de Natal. A ação foi feita a pedido do Ministério Público do Ceará após uma entrevista do criminoso identificado como Marco Antônio Heredia Viveros à TV Record.

A determinação faz parte de uma medida cautelar em desfavor de Marco Antônio, imposta no ano de 2024. O texto proíbe a divulgação de informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas. Na decisão, o juízo destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.

Segundo o MPCE, o relato fornecido pelo algoz durante a entrevista, falando sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, descumpre decisão estabelecida pela Justiça. Foi decretado que a entrevista e todo seu material de divulgação fossem tirados do ar, e um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o homem.

A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.