maria da penha

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto que altera a Lei Maria da Penha que foi relatado por ela na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (9), nas dependências da Casa, a parlamentar explicou a proposta e afirmou que intenção é proteger ainda mais as mulheres vítimas de agressão.

O projeto, que agora segue para votação no Senado, estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. Segundo Rogéria, as mulheres que são vítimas das agressões dificilmente possuem discernimento para tomar a decisão de consentir com a aproximação do agressor.

“Ele [o projeto] visa intensificar a proteção das mulheres sob medida protetiva. Ou seja, considerar qualquer ato voluntário do agressor em detrimento à quebra da medida, considerar, ainda que tenha consentimento da vítima, considerar quebra da medida e configurar o crime de quebra de medida protetiva. Então é importante a gente dizer, porque uma mulher que sofre violência, ela emocionalmente falando, ela não está tão tranquila para tomar uma decisão se aquele agressor pode ou não representar perigo para a vida dela, ela não consegue equalizar isso”, explicou Rogéria.

A deputada também esclareceu que, apesar do PL “enrijecer” a possibilidade de aproximação entre vítima e agressor, ainda é possível a mulher consentir.

“Ela deve procurar a vara que expediu a medida, esboçar essa necessidade. E o que vai acontecer? Vão ser feitas ali uma reunião, vai se ouvir o agressor, o Ministério Público, o juiz, vai tomar a ciência que se realmente aquele agressor tem essa condição de se aproximar para uma festinha de aniversário do filho, para uma visita em um hospital, seja lá o que for, com autorização judicial, porque a medida protetiva é uma medida judicial, é uma sentença judicial, não pode ser quebrada”, disse a deputada.

A parlamentar também minimizou as resistências enfrentadas pelo projeto em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Deputados contrários ao PL defenderam que a proposta reduzia a autonomia da mulher e “criminaliza o homem”.

“Eu não estou aqui tirando a autonomia da mulher, pelo contrário, eu estou mantendo a autonomia e a vida dela, porque para que ela seja autônoma, ela tem que ter vida. Aqui eu não tenho nada a ver com o homem, porque aqui no projeto a gente protege a mulher. Então ela em situação de vulnerabilidade emocional, psicológica, muitas das vezes sofre, inclusive constrangimento, coação, parte desse agressor e ela acaba cedendo. Nessa casa, nós não podemos ficar de braços cruzados. Precisamos entender e priorizar a proteção da vida de mulheres”, defendeu Rogéria.

Na manhã desta terça-feira (13), o noivo da delegada Patrícia Neves Jackes Aires, que tinha 39 anos, contou novas informações sobre o assassinato da companheira e polícia identificou que o réu respondia por falsidade ideológica. 

O companheiro da delegada, conhecido como Tancredo Neves, de 26 anos, foi preso em flagrante pelo crime. Em entrevista para a TV Bahia, a delegada-geral do estado da Bahia, Heloísa Brito, informou que o homem responde por falsidade ideológica. Além disso, o Conselho Federal de Medicina informou que não existe registro com o nome do criminoso. 

Tancredo Neves tem um histórico de outros casos ligados a violência doméstica. Foram cerca de 26 ocorrências em diferentes cidades do estado baiano, alguns deles foram em Euclides da Cunha, Itamaraju, Feira de Santana e agora em Salvador. 

Em entrevista à TV Bahia, a mãe da vítima falou sobre o casal: "Tem essa Maria da Penha que você pega o papel na delegacia e quando você sai o seu marido tá no ponto para te matar. Tem as mulheres ricas que também não denunciam pela dependência. Todo dia mulheres estão morrendo", contou Maria José. 

Uma das amigas da delegada também comentou sobre o caso: "Falei várias vezes: 'Amiga, saia desse relacionamento'. Eu sabia que ele já tinha batido nela, tinha um histórico de agressões", contou. 

O criminoso responde por três registros de violência doméstica e outros sobre desacato, uso de CRM falso e mais. Tancredo se encontra preso na Penitenciária Lemos Brito. 

ENTENDA O CASO 
A delegada Patrícia Jacques foi encontrada morta no próprio carro na cidade de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador (RMS), na manhã do último domingo (11). A informação é do Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.  

De acordo com a publicação, marcas de sangue foram encontradas na residência onde a delegada morava, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. Patrícia era delegada titular em uma delegacia de São Felipe, também no recôncavo. 

Inicialmente, a suspeita é que havia ocorrido um sequestro, mas, logo após a especulação, o homem acusado pela morte da delegada Patrícia Neves Jackes Aires confessou ter usado um cinto de segurança do veículo no pescoço da vítima, o que causou o óbito. Então namorado da vítima, Tancredo Neves Feliciano de Arruda admitiu o fato em depoimento nesta segunda-feira (12) à 37ª Delegacia de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

O homem disse que usou o equipamento para se proteger de uma discussão. Com a mulher já desfalecida, ele passou a contar que os dois tinham sido vítimas de um sequestro e obrigados a fazer transferência em dinheiro.

Patrícia Aires foi encontrada morta dentro de um carro na manhã do último domingo (11) em um trecho da BR-324 de São Sebastião do Passé. No depoimento, o homem alegou que a namorada tinha ficado descontrolada e fez ameaças a ele e familiares do mesmo, momento em que teria puxado o volante, o que fez o carro colidir em uma árvore. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pediu desculpas, em nome do poder Judiciário, à ativista Maria da Penha pela demora e por falhas da Justiça no seu caso de violência doméstica. O pedido de desculpas se deu em um evento sobre violência contra a mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Distrito Federal.

O ministro formalizou o pedido na data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor. “Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça Brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso.

A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Farmacêutica, Maria da Penha sobreviveu a uma tentativa de homicídio praticada pelo seu ex-marido. 

A ativista precisou lutar por anos para que o agressor fosse punido após os atos de violência que a deixaram paraplégica. Em 1983, seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros, tentou tirar a sua vida duas vezes. Primeiro, ao atirar, simulando um assalto, e depois, tentando eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.

A lei que leva o seu nome estabelece medidas que visam proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.

Além do pedido de desculpas à ativista, que esperou por 19 anos até que o seu violentador enfrentasse a justiça, o presidente do STF também se pronunciou criticando homens que praticam violência contra mulheres e crianças. 

“Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, não um vitorioso, não foi capaz de conquistá-la. Adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa em uma cultura de violência”, afirmou o magistrado.

De acordo com o G1, apesar dos avanços reconhecidos por especialistas, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher só vem aumentando. 

Estatísticas mostram que o Ligue 180, serviço do Governo Federal para captar denúncias de violências contra a mulher, vem registrando um aumento de ocorrências ano após ano. Em 2022 foram registradas 87.794 denúncias, enquanto que em 2023, foram 114.848.

“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”. Foi com um pedido formal de desculpas à mulher cuja história deu origem à Lei Maria da Penha que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha.

A cerimônia de abertura do evento foi realizada na Escola Classe JK Sol Nascente, localizada no Sol Nascente/Pôr do Sol, a 30km do Plano Piloto de Brasília, e contou com a presença da própria Maria da Penha e de autoridades dos três Poderes. Ao fazer um breve histórico da luta das mulheres na conquista de direitos, Barroso frisou o cenário atual de enfrentamento à violência doméstica e da violência sexual contra as brasileiras.

“E é nesse capítulo que entra a Maria da Penha com a sua história triste mais vitoriosa de uma mulher que foi vítima de mais de uma tentativa de homicídio que deixou para em cadeiras de rodas e que se dispôs a levar o seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e de fazer seu sofrimento uma bandeira de luta para todas as mulheres”, afirmou.

Ao falar sobre o medo que muitas enfrentam para denunciar as agressões sofridas, o presidente do CNJ frisou a necessidade de se romper o silêncio que faz das mulheres vítimas de feminicídio ou de agressões que as deixem lesionadas, quando não fisicamente, pelo menos psicologicamente. O ministro destacou a coragem de Maria da Penha em levar o seu caso à Comissão IDH e vencê-la.

“Ela obteve a recomendação do reconhecimento de que os direitos humanos dela haviam sido violados. A Comissão Interamericana reconheceu ainda a necessidade de reformas legais e institucionais, e o Brasil, dando um bom exemplo para o mundo, acatou a recomendação e editou a Lei Maria da Penha”, observou Barroso.

Desde então, segundo o ministro, o Poder Judiciário Brasileiro vem se empenhando em aplicar a lei criando varas especializadas em violência doméstica e tornando os julgamentos desses casos uma prioridade, com a aprovação da Meta 8. “Estamos aqui para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha e a luta vitoriosa dessa mulher notável que transformou o seu sofrimento num novo começo para as mulheres num processo profundo de transformação. A violência não leva a lugar nenhum”, finalizou.

Em 2001, a CIDH condenou o Brasil por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres. A condenação se deu no julgamento do caso emblemático da biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio, ocorridas em 1983. Entre as recomendações da Comissão estava a de o Estado brasileiro realizar uma cerimônia solene de reconhecimento público da responsabilidade do Estado brasileiro em relação às falhas do Sistema de Justiça no caso.

Maria da Penha vai ganhar proteção do Estado após sofrer uma série de ataques da extrema direita e dos chamados "red pills" e "masculinistas", que se reúnem em comunidades digitais para disseminar o ódio às mulheres.

Essa onda misógina procura se fortalecer com base em fake news ou mentiras. Uma das notícias falsas que passaram a circular questiona as duas tentativas de feminicídio pelas quais o ex-marido dela foi condenado, o que vai contra todas as informações já comprovadas pela Justiça. As informações são da coluna de Jamil Chade, do portal Uol.

Diante da situação, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves viajou até o Ceará para tratar tanto com o governador Elmano de Freitas (PT) como com a Secretaria de Mulheres. Ficou estabelecido que Maria da Penha vai entrar no programa de proteção a defensoras de direitos humanos e passar a ter segurança particular.

Além disso, a casa onde ela sofreu a violência, em Fortaleza, vai ser transformada em um memorial. O local está alugado, e o projeto era inviabilizado por falta de recursos. A família também precisava vender a casa. O governo do estado, solicitado pela ministra, pediu agora a desapropriação do imóvel e o declarou de utilidade pública.

Para Cida, Maria da Penha é "símbolo de resistência e avanço na luta pelos direitos das mulheres". "Tenho insistido que é fundamental que todos, sociedade e Estado, reafirmem o compromisso de não revitimizar mulheres vítimas de violência", defendeu.

"E isso inclui preservar sua história e memória. Esta semana demos um passo fundamental nessa direção. A residência onde Maria da Penha viveu à época das violências, em Fortaleza, vai virar um memorial, com apoio do governo do estado do Ceará, a pedido do Ministério das Mulheres", explicou.

"Conversei pessoalmente com o governador Elmano de Freitas, na última segunda-feira (3), sobre a importância desse memorial em respeito não somente à Maria da Penha, como a todas as mulheres brasileiras", completou.

Ao UOL, Maria da Penha lamentou ter que lidar com uma onda de ataques e fake news após 41 anos das violências que sofreu e 18 da Lei Maria da Penha. "Como se se pudesse colocar em xeque a veracidade de fatos ocorridos e a legitimidade das instituições brasileiras, sobretudo da Justiça", disse.

Um homem foi preso pela Polícia Militar (PM) após invadir a casa da ex-mulher fazendo ameaças de morte com uma faca, no Bairro Cidade das Esmeraldas, em Brumado, no Sudoeste baiano.

De acordo com informações do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o caso aconteceu na última terça-feira (26), mas só ganhou repercussão nesta sexta-feira (29). O suspeito, que não teve a identidade revelada, foi denunciado por violência doméstica. Ele foi detido e apresentado na Delegacia Territorial de Brumado, onde permanece preso. Ainda de acordo com a reportagem, o homem também possui histórico de violência, lesão corporal e ameaça.

Em show realizado em São Paulo, a banda U2 homenageou personalidades brasileiras na noite desta quinta-feira (19). Chamadas de "mulheres estupendas" pelo vocalista Bono Vox, a atriz Taís Araújo, a farmacêutica Maria da Penha, a escritora Conceição Evaristo e a pintora Tarsila do Amaral tiveram seus rostos exibidos em telões durante a música "Ultra Violet (Light My Way)". "Quero dedicar essa música para todas as mulheres maravilhosas que dividimos a nossa vida. Mulheres que resistem, insistem e persistem", discursou Bono, segundo informações do site da Quem.

O U2 apresenta quatro shows na capital paulista neste mês. Além da apresentação de ontem, a banda irlandesa apresenta a turnê de 30 anos do álbum "The Joshua Tree" neste sábado (21), domingo (22) e na quarta-feira (25), no estádio do Morumbi.