MP-BA denuncia responsável por instituição de idosas em Salvador por crimes previstos no Estatuto do Idoso

 

Nesta quarta-feira (5), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra Roseli Santos Silva, proprietária e gestora da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar Irmã Elizabeth, no bairro de Roma, em Salvador. A acusação constata que oito idosas residentes viviam em condições degradantes: privadas de alimentação adequada, higiene, assistência à saúde e demais cuidados. 

 

A denúncia é apresentada pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento, decorrente da operação realizada pelo MPBA em julho deste ano, que constatou a precariedade do local. 

 

Segundo informações, a acusada deixou de prestar assistência às idosas, expondo-as a condições desumanas e degradantes, crimes previstos nos artigos 97 e 99 do Estatuto da Pessoa Idosa. Ela foi presa em flagrante pela Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso.

 

Entre abril de 2024 e 13 de julho de 2026, ela teria mantido a instituição funcionando em desacordo com as normas legais e sanitárias, acolhendo oito pessoas idosas em situação de extrema vulnerabilidade.

 

VIOLAÇÕES

Equipes do Ministério Público da Bahia, da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e profissionais de saúde foram ao local no dia 13 de julho realizar inspeção. 

 

A fiscalização identificou ambiente insalubre, com acúmulo de roupas e fraldas sujas na lavanderia, infestação de baratas na cozinha, alimentos deteriorados, medicamentos vencidos, utensílios sem higienização e restos de alimentos nos armários.

 

Ainda conforme a denúncia, os oito idosos acolhidos apresentavam desnutrição, desidratação, escabiose (sarna), ausência de cuidados básicos de higiene e comprometimento das condições de saúde. 

 

Duas idosas precisaram ser socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas imediatamente para unidades hospitalares devido à gravidade do quadro clínico. 

 

HISTÓRICO DE INFRAÇÕES

A denúncia destaca ainda que o Lar Irmã Elizabeth vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2022, sendo alvo de fiscalizações. Ao longo desse período, foram expedidas recomendações para regularização da instituição, entre elas a apresentação de alvará sanitário, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e Plano de Atenção à Saúde, providências que nunca foram cumpridas.

 

Em novembro de 2025, o MPBA determinou o encerramento das atividades da instituição e a reinserção gradual dos idosos junto aos familiares ou à rede de proteção. 

 

Mesmo após a concessão de novos prazos, diligências realizadas pela Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (Caodh), do MP, constataram que o local continuava funcionando, inclusive recebendo novos residentes, em descumprimento das recomendações. Esse histórico motivou a inspeção realizada em julho de 2026.