Justiça do Peru anula condenação de 15 anos de prisão do ex-presidente Ollanta Humala

 

Nesta quinta-feira (30), a Justiça do Peru anulou a condenação a 15 anos de prisão do ex-presidente Ollanta Humala por lavagem de dinheiro e pela acusação de receber contribuições ilegais da Odebrecht e do regime da Venezuela, segundo uma decisão divulgada, que permite à defesa iniciar o pedido de liberdade.

 

A condenação aconteceu em abril de 2025, com a sentença de 15 anos de prisão, após considerar o ex-presidente culpado de lavagem de dinheiro em um esquema de contribuições ilegais de Caracas e da empreiteira brasileira para suas campanhas de 2006 e 2011, respectivamente.

 

"Foi decidido declarar a nulidade de todo o processo penal movido contra Ollanta Moisés Humala Tasso", afirma a decisão do Tribunal Constitucional, datada de 15 de julho.

 

O tribunal julgou um habeas corpus, recurso que protege contra uma detenção ilegal, apresentado em janeiro pelos advogados de Humala. Na sentença, o Tribunal decidiu "declarar procedente a ação, ao considerar comprovada a violação dos princípios de legalidade e tipicidade, conexos ao direito à liberdade pessoal".

 

"Recebemos com bastante satisfação uma sentença que declarou procedente o habeas corpus e, consequentemente, determinou a nulidade de todo o processo", confirmou Wilfredo Pedraza, advogado do ex-presidente.

 

Pedraza indicou que, para obter a liberdade de Humala, apresentará a decisão da corte à turma judicial em que se encontra o recurso de apelação do caso. "Espero que esta turma possa analisá-la. Na verdade, precisa apenas cumprir o mandado e determinar a liberdade do senhor Humala", disse Pedraza à rádio RPP.

 

Humala está preso em uma unidade especial para ex-presidentes na zona leste de Lima.

 

Sua esposa foi acusada junto a ele, por supostamente ocultar o recebimento de US$ 3 milhões da Odebrecht durante a campanha de 2011 que levou Humala à Presidência, segundo declarações feitas pelo ex-presidente da empresa brasileira, Marcelo Odebrecht aos procuradores peruanos.

 

De acordo com a denúncia, em sua fracassada campanha de 2006, o casal também teria desviado quase US$ 200 mil enviados pelo então líder da Venezuela, Hugo Chávez, por meio de uma empresa daquele país.

 

A Odebrecht, cujo escândalo de propinas e corrupção afetou vários países da América Latina, reconheceu em 2016 que pagou dezenas de milhões de dólares em subornos e doações eleitorais ilegais no Peru desde o começo dos anos 2000.

 

Alejandro Toledo foi condenado em outubro de 2024 a mais de 20 anos de prisão por receber propinas milionárias em troca de obras em seu governo.

 

A esposa de Humala, Nadine Heredia, também foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, mas, após tomar conhecimento da sentença, pediu asilo no Brasil, onde vive desde então.