Senado vota projeto que aumenta penas para violência sexual digital contra crianças

O Senado deve votar nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o projeto que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta também inclui situações em que a inteligência artificial é utilizada para produzir, armazenar ou compartilhar esse tipo de conteúdo.

O texto eleva de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão a pena para quem adquirir, possuir ou armazenar material de violência sexual envolvendo menores, além de prever multa. Também autoriza a chamada ronda virtual, permitindo que órgãos de investigação recolham arquivos em ambientes digitais públicos, sem autorização judicial prévia, em casos relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defende a aprovação da proposta nos mesmos termos aprovados pela Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS).

Os senadores também devem analisar o projeto que autoriza o juiz a determinar a transferência automática, todos os meses, da pensão alimentícia para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. A proposta é da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e tem relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça.

A pauta inclui ainda uma nova sessão de discussão da PEC que cria regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição e de exercício da atividade.

A proposta também trata da contratação desses profissionais, prevê financiamento pela União e amplia as regras para agentes indígenas de saúde e de saneamento. De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o impacto estimado da medida é de R$ 3 bilhões por ano no Orçamento.