Justiça mantém "Kiss & Fly" no Aeroporto de Salvador, apesar de alertas da Anac sobre riscos operacionais

A Justiça Federal da Bahia indeferiu um pedido de liminar feito pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Bahia (Aceba), que buscava suspender imediatamente o sistema "Kiss & Fly" no Aeroporto de Salvador. O modelo, que está em vigor desde abril após um período de testes, consiste na cobrança de R$ 18 para motoristas que permanecerem por mais de 10 minutos na área de embarque e desembarque.

Segundo informações do portal A Tarde, apesar de negar a suspensão, o juiz federal Marcel Peres, da 6ª Vara Federal Cível, cita preocupações técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a implementação do sistema. Segundo a Nota Técnica n.º 33/2024 da agência, o sistema apresenta falhas potenciais que podem comprometer a operação do terminal.

A infraestrutura atual pode não suportar a demanda real de veículos e a carência de 10 minutos pode ser inadequada caso o volume de tráfego supere as previsões do projeto. Além disso, existem ressalvas quanto à disponibilidade de meios para pagamento em espécie.

A agência reguladora alertou que, caso esses riscos se concretizem, podem surgir gargalos no trânsito, degradação do serviço e, em cenários mais graves, a limitação da oferta de voos e o aumento no preço das passagens aéreas.

Na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Carlos Muniz (PSDB) apresentou um projeto de lei que visa proibir taxas de embarque e desembarque em terminais rodoviários e aéreos da capital, sob pena de cassação de alvará. Embora houvesse expectativa de votação em junho, o projeto foi retirado de pauta antes do recesso parlamentar.

Além da esfera legislativa, o deputado federal Pastor Sargento Isidório moveu uma ação no Ministério Público Federal (MPF), enquanto o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão da concessionária Vinci Airports.