Câmara aprova PL das Terras Raras e cria política para minerais estratégicos
Por Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2780/24, conhecido como PL das Terras Raras, que cria um marco regulatório para exploração de minerais críticos e estratégicos no país. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contagem nominal de votos.
O texto institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), considerada estratégica para setores ligados à tecnologia, indústria automobilística, energia limpa e defesa militar. A proposta estabelece incentivos governamentais e prevê prioridade no licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos para o país.
Entre os minerais abrangidos estão matérias-primas usadas na fabricação de:
- Smartphones
- Carros elétricos
- Bbaterias
- Equipamentos eletrônicos
- Sistemas militares
O relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo ao texto após sucessivos adiamentos da votação. O parecer aprovado também cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão responsável por definir os projetos prioritários dentro da política nacional.
Além disso, o texto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Segundo a proposta, o fundo poderá apoiar exclusivamente projetos considerados prioritários pelo novo conselho.