Após identificação de irregularidades no "Pé na Escola", matriculas do programa são anuladas

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) publicou nesta sexta-feira (24) uma portaria que determina a anulação das contemplações e matrículas realizadas no âmbito do Programa Pé na Escola desde o início de sua operacionalização. Além disso, a medida ordena o reinício integral do programa, após a adoção de medidas de verificação e segurança, e instaura uma auditoria administrativa para garantir transparência. 

 

A decisão foi adotada após recomendação do Ministério Público da Bahia de cobrando a revisão do programa.  Segundo a secretaria, foram encontrados indícios de irregularidades em dados de disponibilidade de vagas da rede municipal registrados no sistema que operacionaliza o programa, o que teria influenciado o funcionamento da lógica do sistema, que prioriza a oferta de vagas na rede pública e somente permite o encaminhamento para instituições privadas credenciadas quando não há disponibilidade de vagas em escolas municipais dentro de um raio de até 1.200 metros do endereço do estudante. 

 

O objetivo dessa medida, segundo a Smed, é assegurar a igualdade de condições entre todos os beneficiários do programa, a correção de eventuais distorções provocadas e a plena observância dos critérios estabelecidos para o Pé Na Escola. 

 

Além de anular matrículas e contemplações realizadas no período, a portaria também determinou a instauração de uma auditoria administrativa para aprofundar a análise dos fatos já identificados. O procedimento vai verificar os registros de acessos e de alterações no sistema e a integridade dos dados de capacidade das turmas, além de propor medidas para aprimoramento dos controles. 

 

Como medida cautelar, também foram adotadas providências administrativas relacionadas ao acesso de colaboradores ao sistema e às dependências da Smed, com o objetivo de preservar a integridade das informações e assegurar a adequada condução das apurações. A secretaria destacou, ainda, que todos os fatos já foram comunicados aos órgãos competentes. 

 

O Programa Pé na Escola é uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à educação infantil em Salvador, utilizando vagas na rede privada de forma complementar e condicionada à ausência de vagas na rede pública. A iniciativa tem sido investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, que instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na execução.

 

A Smed informou que será estabelecido um novo cronograma para o reinício do programa, após a conclusão das etapas de validação dos dados e reforço dos mecanismos de controle. As orientações serão amplamente divulgadas por meio dos canais institucionais, e as instituições privadas credenciadas também serão comunicadas formalmente.