pe na escola

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) publicou nesta sexta-feira (24) uma portaria que determina a anulação das contemplações e matrículas realizadas no âmbito do Programa Pé na Escola desde o início de sua operacionalização. Além disso, a medida ordena o reinício integral do programa, após a adoção de medidas de verificação e segurança, e instaura uma auditoria administrativa para garantir transparência. 

A decisão foi adotada após recomendação do Ministério Público da Bahia de cobrando a revisão do programa.  Segundo a secretaria, foram encontrados indícios de irregularidades em dados de disponibilidade de vagas da rede municipal registrados no sistema que operacionaliza o programa, o que teria influenciado o funcionamento da lógica do sistema, que prioriza a oferta de vagas na rede pública e somente permite o encaminhamento para instituições privadas credenciadas quando não há disponibilidade de vagas em escolas municipais dentro de um raio de até 1.200 metros do endereço do estudante. 

O objetivo dessa medida, segundo a Smed, é assegurar a igualdade de condições entre todos os beneficiários do programa, a correção de eventuais distorções provocadas e a plena observância dos critérios estabelecidos para o Pé Na Escola. 

Além de anular matrículas e contemplações realizadas no período, a portaria também determinou a instauração de uma auditoria administrativa para aprofundar a análise dos fatos já identificados. O procedimento vai verificar os registros de acessos e de alterações no sistema e a integridade dos dados de capacidade das turmas, além de propor medidas para aprimoramento dos controles. 

Como medida cautelar, também foram adotadas providências administrativas relacionadas ao acesso de colaboradores ao sistema e às dependências da Smed, com o objetivo de preservar a integridade das informações e assegurar a adequada condução das apurações. A secretaria destacou, ainda, que todos os fatos já foram comunicados aos órgãos competentes. 

O Programa Pé na Escola é uma iniciativa voltada à ampliação do acesso à educação infantil em Salvador, utilizando vagas na rede privada de forma complementar e condicionada à ausência de vagas na rede pública. A iniciativa tem sido investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, que instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na execução.

A Smed informou que será estabelecido um novo cronograma para o reinício do programa, após a conclusão das etapas de validação dos dados e reforço dos mecanismos de controle. As orientações serão amplamente divulgadas por meio dos canais institucionais, e as instituições privadas credenciadas também serão comunicadas formalmente.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, instaurou, na segunda-feira (6), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do programa “Pé na Escola”, no município de Salvador.

A portaria assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, do 11º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção, cita indícios de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, diante de suspeitas de transferência excessiva de recursos públicos para instituições privadas, o que sugeriria um processo de privatização da educação infantil em detrimento da rede municipal de ensino.

O procedimento foi instaurado com base em uma Notícia de Fato, que ainda não está suficientemente instruída, razão pela qual o MPF deverá realizar novas diligências, como requisições de informações e documentos.

Segundo a portaria, publicada na quinta-feira (9), a investigação tem como fundamento a defesa do patrimônio público e social, além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade na administração pública.

O inquérito tem como objetivo "apurar suposto emprego irregular de verbas ou rendas públicas em face de supostas irregularidades no Programa Pé na Escola, no município de Salvador, com transferência excessiva de verbas públicas para instituições privadas, sugerindo um processo de privatização da educação infantil em detrimento da rede municipal”.

O Bahia Notícias pediu nota para a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed), porém até o momento do fechamento desta matéria não houve resposta.

RECOMENDAÇÃO ESTATAL<
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Educação de Salvador, expediu uma recomendação direcionada ao prefeito Bruno Reis (União) e ao secretário municipal de Educação, Tiago Dantas, cobrando a imediata revisão dos critérios do programa “Pé na Escola”, que custeia vagas em instituições privadas de ensino infantil.

O documento aponta indícios de falhas no planejamento e na execução da política pública educacional, especialmente no uso do programa “Pé na Escola”. Além disso, segundo o MP, a utilização de vagas em instituições privadas por meio de convênios deve ter caráter excepcional, temporário e subsidiário, sendo adotada apenas quando esgotadas as possibilidades da rede pública municipal. Entretanto, segundo o órgão, há evidências de que essa lógica não estaria sendo respeitada em Salvador. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Educação de Salvador, expediu uma recomendação direcionada ao prefeito Bruno Reis (União) e ao secretário municipal de Educação, Tiago Dantas, cobrando a imediata revisão dos critérios do programa “Pé na Escola”, que custeia vagas em instituições privadas de ensino infantil.

O documento, assinado pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho e Valmiro Santos Macedo, aponta indícios de falhas no planejamento e na execução da política pública educacional, especialmente no uso do programa “Pé na Escola”.

LEIA TAMBÉM:

• Pé na Escola já soma 18 mil cadastros e vagas para 2022 serão distribuídas em janeiro

No documento, os promotores destacam que a utilização de vagas em instituições privadas por meio de convênios deve ter caráter excepcional, temporário e subsidiário, sendo adotada apenas quando esgotadas as possibilidades da rede pública municipal. Entretanto, segundo o MP, há evidências de que essa lógica não estaria sendo respeitada em Salvador. 

Entre os problemas apontados estão a existência simultânea de vagas ociosas na rede pública e demanda reprimida por educação infantil, além de denúncias de práticas irregulares envolvendo escolas privadas.

De acordo com a recomendação, foram registradas denúncias sigilosas sobre pré-matrículas irregulares em instituições privadas, cobrança indevida de valores às famílias e promessas antecipadas de vagas no âmbito do programa “Pé na Escola”, inclusive antes da formalização do credenciamento das unidades. Também há relatos de responsáveis que estariam recusando vagas na rede pública com o objetivo de garantir encaminhamento para escolas privadas conveniadas.

O Ministério Público aponta ainda que esse cenário pode resultar em prejuízos pedagógicos, administrativos e financeiros, uma vez que o município mantém estruturas públicas subutilizadas ao mesmo tempo em que destina recursos para custear vagas na rede privada. A prática, segundo o órgão, pode configurar aplicação antieconômica de recursos públicos e até mesmo danos ao erário, além de possível desvio de finalidade administrativa ao transformar uma política excepcional em regra.

A recomendação se fundamenta no entendimento de que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que o acesso à educação infantil, em creches e pré-escolas, constitui direito público subjetivo, devendo ser assegurado de forma imediata pelo poder público. 

O MP ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou jurisprudência nesse sentido, afastando justificativas como insuficiência de vagas ou limitações orçamentárias para negar matrículas a crianças de até cinco anos. Diante disso, o MP-BA recomendou que a Prefeitura de Salvador adote medidas imediatas para assegurar que o programa “Pé na Escola” mantenha seu caráter complementar. 

Entre as providências solicitadas estão a proibição do uso do programa como substituto da rede pública, a adoção de mecanismos para impedir a recusa estratégica de vagas públicas, a fiscalização de irregularidades nas escolas privadas e a garantia de ocupação integral das vagas disponíveis na rede municipal antes de qualquer encaminhamento externo.

A recomendação também exige a criação de mecanismos de controle e transparência, além da realização de um diagnóstico detalhado da oferta e da demanda por vagas na educação infantil, com identificação de áreas de ociosidade e de maior necessidade. 

O MP solicitou ainda informações detalhadas sobre a capacidade das unidades públicas, número de matrículas, existência de vagas disponíveis e lista de escolas privadas credenciadas no programa.

Foi estabelecido prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente resposta documentada e tecnicamente fundamentada, sob pena de adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) informou que recebeu a recomendação e já adotou providência administrativa imediata. Segundo o órgão, foi editada uma portaria que proíbe a efetivação de matrículas no programa “Pé na Escola” em unidades privadas enquanto houver vagas disponíveis na rede pública municipal. A pasta afirmou ainda que, até o momento, não houve efetivação de matrículas nas situações apontadas e destacou que a medida reforça o caráter complementar do programa e a priorização da rede pública.

A secretaria acrescentou que mantém diálogo permanente com o Ministério Público para esclarecer os fatos e buscar soluções que atendam ao melhor interesse dos estudantes da capital baiana.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal da Educação (Smed) informa que recebeu a recomendação do Ministério Público e já adotou providência administrativa imediata, com a edição de Portaria que veda a efetivação de matrículas no Projeto Pé na Escola nas unidades privadas indicadas enquanto houver disponibilidade de vagas na rede pública municipal. Ressalta-se que, até o momento, não houve efetivação de matrículas na localidade. A medida observa o caráter complementar e subsidiário do programa e a priorização da rede pública. Quanto aos demais pontos, a Secretaria mantém permanente diálogo com o Ministério Público, visando ao adequado esclarecimento dos fatos e à construção de soluções no melhor interesse dos estudantes.

RECOMENDAÇÕES
O MP-BA recomendou, em março deste ano, ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) e ao secretário municipal de Educação a reabertura imediata da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena.

O órgão também orientou a anulação do ato administrativo que comunicou o encerramento das atividades da unidade, ocorrido em janeiro sem a realização de estudo prévio de viabilidade e sem a observância de outras condicionantes legais, segundo o documento.

De acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, a unidade escolar foi fechada mesmo estando em condições de funcionamento, com estrutura preservada e equipe presente. Os alunos foram transferidos para escolas privadas credenciadas pelo município no âmbito do programa “Pé na Escola”. 

A Prefeitura de Salvador realiza, até esta sexta-feira (10), o credenciamento de instituições de ensino privadas da cidade para o Pé na Escola 2025. As inscrições podem ser feitas através do formulário eletrônico disponível no site, onde também pode ser consultado o edital.

Podem participar do programa entidades educacionais privadas de Salvador que oferecem Educação Infantil, com ou sem fins lucrativos, e que estejam regularmente constituídas e interessadas em firmar contrato com a Administração Municipal, atendidas as condições de participação estabelecidas pela Prefeitura. Após a análise das propostas, a lista com as entidades selecionadas será divulgada pela Smed para posterior oferecimento de vagas ao público.

O programa, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação (Smed), pretende oferecer 14 mil vagas da Educação Infantil (pré-escola) para crianças de 2 a 5 anos de idade, que não conseguirem vagas na rede municipal de ensino.

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), planeja ampliar a oferta de colégios em tempo integral em pelo menos 46,5% até o final de 2024, chegando a cerca de 39 mil vagas. Ao Bahia Notícias, o titular da pasta, Thiago Dantas, detalhou o projeto e afirmou que o objetivo é ofertar 70% da educação infantil em tempo integral no município de Salvador.

Dantas explicou que o planejamento da prefeitura possui duas frentes de ampliação: a abertura de novos colégios de tempo integral e a amplificação do programa Pé na Escola, em parceria com as escolas conveniadas. Contudo, o foco será na disponibilização de novas unidades da rede municipal de ensino.

Atualmente a prefeitura possui 12 escolas da rede pública que possuem funcionamento em tempo integral. Dantas não detalhou quantas unidades serão construídas, mas adiantou que novos colégios devem ser preparados na região do Mané Dendê, no subúrbio de Salvador. A única unidade da rede municipal em tempo integral no subúrbio é o Colégio Santo Antônio das Malvinas, em Fazenda Coutos.

A construção de escolas na região faria um "casamento" com outro projeto da prefeitura, o Novo Mané Dendê. Logo, o projeto faria a união da revitalização do local, com melhoria no ordenamento urbano e saneamento, com uma maior oferta de colégios em tempo integral.

Foto: Betto Jr. / Secom PMS

De acordo com Dantas, o investimento exige uma “grande quantia de dinheiro”, mas será a prioridade da pasta de Educação até o final do próximo ano. Atualmente, os colégios da rede pública atendem 10.950 alunos em tempo integral, chegando a um total de 26.610 com as escolas conveniadas pelo Pé na Escola.