MP-BA recomenda restrição na divulgação de crianças e adolescentes em atividades realizadas nas prisões
Por Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de protocolos e restrições na divulgação de imagens de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional.
De acordo com o MP-BA, a medida foi motivada após a divulgação, em rede social institucional, da imagem de uma criança durante atividade na Penitenciária Lemos de Brito. Segundo o órgão, a exposição permitiu a identificação de que o responsável pela criança estava custodiado na unidade, gerando repercussões negativas no ambiente social e escolar.
Entre as recomendações, está a criação de um protocolo institucional para disciplinar a captação, o registro e a divulgação de imagens em unidades prisionais, especialmente quando houver presença de menores de idade.
O MP-BA também orienta que a divulgação de imagens de crianças e adolescentes ocorra apenas de forma excepcional, mediante autorização expressa dos responsáveis legais.
Outra medida prevê a proibição da publicação de conteúdos que possam identificar, direta ou indiretamente, crianças ou adolescentes vinculados a pessoas privadas de liberdade, quando houver risco de exposição indevida.
O órgão ainda recomenda a criação de fluxos internos de validação de conteúdos institucionais, além da capacitação de servidores e elaboração de diretrizes de boas práticas de comunicação.