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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de protocolos e restrições na divulgação de imagens de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional.

De acordo com o MP-BA, a medida foi motivada após a divulgação, em rede social institucional, da imagem de uma criança durante atividade na Penitenciária Lemos de Brito. Segundo o órgão, a exposição permitiu a identificação de que o responsável pela criança estava custodiado na unidade, gerando repercussões negativas no ambiente social e escolar.

Entre as recomendações, está a criação de um protocolo institucional para disciplinar a captação, o registro e a divulgação de imagens em unidades prisionais, especialmente quando houver presença de menores de idade.

O MP-BA também orienta que a divulgação de imagens de crianças e adolescentes ocorra apenas de forma excepcional, mediante autorização expressa dos responsáveis legais.

Outra medida prevê a proibição da publicação de conteúdos que possam identificar, direta ou indiretamente, crianças ou adolescentes vinculados a pessoas privadas de liberdade, quando houver risco de exposição indevida.

O órgão ainda recomenda a criação de fluxos internos de validação de conteúdos institucionais, além da capacitação de servidores e elaboração de diretrizes de boas práticas de comunicação.
 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) iniciou uma parceria com o Instituto Monster de Pesquisa para o desenvolvimento de um programa inédito no sistema penitenciário, o Programa de Eliminação da Tuberculose no Sistema Prisional da Bahia (PETSP-BA). A iniciativa do Instituto é interromper a transmissão da tuberculose e outras doenças infectocontagiosas dentro das prisões. 

A Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, foi escolhida para sediar a ação, que vai oferecer diagnóstico, testagem e tratamento imediato para internos e servidores que porventura sejam positivados. Atualmente, a tuberculose é a principal causa de morte por doença infecciosa no mundo e o risco é maior entre pessoas privadas de liberdade, devido a fatores estruturais como aglomeração e baixa ventilação. 

O programa surge como o primeiro projeto de testagem em massa e rastreamento sistemático de tuberculose em prisões da Bahia, e deve se estender às 28 unidades prisionais do estado, beneficiando mais de 12 mil internos. As atividades estão previstas para acontecer entre 2025 e 2027, incluindo testagem, acompanhamento clínico, tratamento e devolução dos resultados.

Ao todo, a estimativa é que o investimento seja de R$ 8,1 milhões, contemplando infraestrutura, insumos, deslocamentos e equipamentos. O projeto conta ainda com a parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-BA), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Faculdade Zarns Salvador.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está analisando um pedido de desaforamento, ou seja, a transferência de julgamento para outra comarca, do caso envolvendo Jackson Leones Almeida Carneiro e Ruan Felipe de Pinho Barros, acusados de homicídio qualificado e associação criminosa com a facção Bonde do Maluco (BDM).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que a realização do júri em Riachão do Jacuípe, pode comprometer a imparcialidade do julgamento devido a suposta influência criminosa de um dos réus, mesmo ele estando preso, pois a proximidade entre os moradores facilita a identificação dos jurados, podendo expor eles a retaliações. Ressaltou, também, a precariedade da estrutura física do Fórum, sem detectores de metal ou saídas de emergência, o que inviabiliza medidas de segurança adequadas.

Segundo o promotor Luciano Medeiros Alves da Silva, Jackson Leones, mesmo custodiado na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, continuaria comandando o tráfico de drogas na região. O MP destacou que a apreensão de celulares, drogas e anotações de cobranças de dívidas em sua cela reforçaria essa influência. 

O desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa determinou que o processo fosse convertido em diligência para que os advogados dos réus se manifestem sobre a possível transferência do julgamento para Feira de Santana ou Salvador, comarcas que, segundo o MP, oferecem maior segurança e estrutura adequada para um júri desse porte.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) levará o projeto Liberdade na Estrada para a Penitenciária Lemos de Brito, bairro da Mata Escura, em Salvador, a partir desta terça-feira (29). A ação vai analisar, até o dia 9 de agosto, a situação processual de presos na unidade. 

De acordo com os dados da população carcerária do estado, divulgados no último dia 19 pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a unidade prisional tem 1.401 internos.

Em duas semanas de mutirão, a DP-BA também vai coletar dados de caráter social e outras demandas dos internos passíveis de atuação da instituição. Para isso, a equipe de servidores e defensores públicos contará com o apoio da Unidade Móvel Criminal, que dispõe de quatro gabinetes climatizados para atendimento.

O Liberdade na Estrada é um projeto itinerante da Defensoria da Bahia que percorre as unidades prisionais da capital e do interior do estado. O objetivo é garantir acesso à justiça e assistência jurídica integral e gratuita para a população privada de liberdade, além de combater irregularidades. Este ano, o mutirão já foi realizado nas unidades prisionais de Jequié, Ilhéus, Itabuna e no Conjunto Penal Masculino, em Salvador.

Os detentos que realizaram um motim na Penitenciária Lemos Brito na terça-feira (20) foram transferidos para o Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, após deferimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), todo o Módulo V esteve envolvido na rebelião e foram identificados ao todo 11 presos que participaram ativamente, como lideranças do ato.

A pasta também informou que “todo o pátio encontra-se retido de visitas devido a indisciplina grave e a direção segue analisando os fatos e condições para autorizar o retorno das visitas”.

OPERAÇÃO FORÇA MÁXIMA

Segundo a Seap, desde outubro de 2023, vem sendo realizada, diariamente, a Operação Força Máxima com o efetivo da polícia penal em conjunto com a Secretária de Segurança Pública e com o apoio das policias militar e civil do Estado da Bahia.

A operação consiste em realizar uma rotina diária de segurança de perímetro e revista gerais sob coordenação do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP).

Mais de 70 celulares foram apreendidos, nesta quinta-feira (30), no módulo cinco da Penitenciária Lemos Brito (PLB), em Salvador. A apreensão foi feita durante uma operação de revista geral realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), através de policiais penais, com o apoio da Companhia de Intervenção e Resgate Prisional (CIRP/PM).

Além dos celulares, os policiais penais encontraram com os presos uma chave de algema, 64 carregadores de celulares, 30 fones de ouvido, seis baterias de celular, um banco de carga, dez facas artesanais, 21 facas industriais, uma faca de caça, sete cadernos com registros criminais, cinco balanças de precisão, drogas (1,338 kg de maconha, 984 g de cocaína e 20 g crack), oito isqueiros, uma palmatória, 16 garrafas de bebida alcoólica, um estilingue artesanal, além de R$ 465,00 em dinheiro.

As revistas preventivas têm sido intensificadas pela Seap em todas as  unidades prisionais do estado, para combater principalmente o comando de crimes, intramuros e fora das unidades prisionais.