AL-BA aprova reajuste de 5% e aumento das vantagens pessoais dos servidores do judiciário por unanimidade

A reposição de 5% nos vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante a tarde desta terça-feira (25). A votação foi possível após um acordo de lideranças firmado pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB) e o independente Hilton Coelho (PSOL).

A antecipação se deveu à disposição dos parlamentares de formarem uma comissão para receber os mototaxistas e entregadores, que fizeram manifestação na Quinta Avenida do Centro Administrativo da Bahia pela redução do preço da gasolina. Foram aprovados também outros quatro projetos de utilidade pública propostos pelos deputados Robinson Almeida (PT), Niltinho, Hilton Coelho e Olívia Santana (PCdoB).

O reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi protocolado no dia 13 de março deste ano e também prevê a fixação da Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE),  Vantagem Pessoal de Incentivo (VPl) e da Gratificação Especial de Eficiência (GEE) em R$ 2.521,56, significando um aumento de R$ 300.

As readequações devem gerar um gasto de R$ 95.472.389 (R$ 95,4 milhões) a partir de maio deste ano, segundo estimativas do TJ-BA. A quantia de R$ 95 milhões corresponde a 0,15% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para 2026 na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Conforme o comunicado do Tribunal de Justiça, o impacto financeiro ocorre dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).