Projeto propõe inclusão de recursos para tornozeleiras eletrônicas na LDO para monitorar agressores de mulheres
Por Redação
A vereadora Marcelle Moraes (UB) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 49/2026, que propõe ao Executivo municipal a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, de recursos destinados à aquisição de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa busca fortalecer as políticas de proteção às mulheres vítimas de violência, contribuindo para o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça e ampliando a segurança das vítimas.
De acordo com o texto da proposta, o monitoramento eletrônico de agressores tem se mostrado uma ferramenta importante para garantir o distanciamento entre o agressor e a vítima, além de reduzir o risco de reincidência da violência e de casos de feminicídio.
A indicação prevê que o município atue de forma cooperativa com o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública, já que a aplicação da tornozeleira eletrônica depende de determinação judicial.
Para a autora, o momento é oportuno para a discussão da medida, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 está em fase de elaboração, permitindo que o tema seja incluído no planejamento financeiro da gestão municipal.