Justiça barra tentativa de criminalizar advogados em ação movida por Lucas Abud

Os advogados Ana Patrícia Dantas Leão, Eugênio Kruschewsky e Michelle Allan, defendidos por César Faria, tiveram liminarmente rejeitada, por manifesta ausência de justa causa, a queixa-crime promovida pelo empresário Lucas Abud. O autor da queixa é representado pelo advogado Gamil Föppel e acusa os causídicos pelo crime de calúnia, por terem, na defesa de sua ex-esposa Fabiana Gordilho, narrado a existência de violência doméstica. 

A rejeição liminar considerou o fato de existir elementos de prova da alegada violência contra sua ex-mulher, a qual os advogados dela não poderiam deixar de levar ao conhecimento do Julgador. 

Para a juíza Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo, da 1ª Vara do JECRIM de Salvador, “o que se observa é uma tentativa do querelante de criminalizar o exercício da defesa na esfera cível, o que é inadmissível.” Destacou também a magistrada que não se pode admitir que o Direito Penal seja utilizado “como instrumento de pressão ou retaliação em disputas familiares acirradas.”

A queixa-crime oferecida, mesmo sendo o processo sigiloso, foi amplamente divulgada na mídia nacional, deflagrando uma campanha difamatória contra os conceituados advogados, que atuavam no exercício legítimo da sua profissão, na defesa de uma mulher vilipendiada. 

A mesma acusação foi noticiada pelo empresário Lucas Abud ao Ministério Público, também como suposto crime de fraude processual, já tendo sido definitivamente arquivada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Tanto a notícia, como a queixa-crime, foram integralmente rejeitadas contra os citados advogados e contra sua cliente, ex-esposa do acusador.

Lucas Abud já se encontra indiciado pelo crime de lesões corporais contra sua ex-mulher e agora corre sério risco de vir a responder também por possível crime de denunciação caluniosa, por ter movido processo temerário, atentando contra o Poder Judiciário e a honra de advogados e parte. Quem vai dizer é o Ministério Público.