Governo da Bahia anuncia construção de unidades habitacionais em 13 municípios do interior através do Minha Casa Minha Vida

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), formalizou a assinatura de um Termo de Compromisso para a construção de novas unidades habitacionais em 13 municípios baianos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. O documento foi enviado para informar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (17).

 

Conforme o comunicado, os convênios foram firmados com a União, através do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e comunicados à AL-BA através de ofícios encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

 

Os municípios contemplados são:

1. Canavieiras
2. Anagé
3. América Dourada
4. Aiquara
5. Seabra
6. Remanso
7. Pilão Arcado
8. Itacaré
9. São Desidério
10. Itapicuru
11. Capim Grosso

 

Cada município possui um Termo de Compromisso específico, que estabelece as diretrizes para a execução das obras. Como parte dos acordos, o Estado se comprometeu com a adoção de práticas sustentáveis durante todas as etapas das construções, em conformidade com a legislação ambiental e trabalhista.

 

Entre os compromissos assumidos estão a gestão adequada de resíduos sólidos, uso racional de recursos naturais, preservação do solo e vegetação, controle de emissões e ruídos, segurança ocupacional dos trabalhadores e integração com as comunidades locais. 

 

A Sedur garantiu dispor de recursos financeiros, técnicos e estruturais necessários para a operação, manutenção e conservação da infraestrutura pública resultante dos investimentos.

 

Os documentos também destacam que a Secretaria zelará pela preservação do objeto pactuado até a entrega das unidades aos beneficiários finais.