Otto voltar a defender eleições unificadas e fim da reeleição e diz que Alcolumbre pretende votar projeto após acordo de líderes

A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e estabelece mandato único de cinco anos para cargos do Executivo e do Legislativo, deve ser analisada em breve pelo Plenário do Senado, com pedido de urgência para votação. O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há cerca de dois meses, é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e conta com o apoio firme do senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou a matéria na comissão.

 

A proposta também prevê a unificação das eleições a partir de 2034, de modo que todos os cargos — presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores — sejam escolhidos em um único pleito. Segundo Otto, a mudança é essencial para reduzir custos e dar estabilidade à democracia brasileira.

 

“Essa é uma proposta que eu aprovei na CCJ e está pronta para o Plenário. Conversei com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ele deve discutir a inclusão da PEC na pauta após a reunião dos líderes. O objetivo é acabar com as eleições de dois em dois anos e fixar mandatos de cinco anos para os cargos executivos a partir de 2034”, explicou o senador baiano.

 

Pelo texto aprovado na comissão, presidente, governadores e prefeitos terão mandato único de cinco anos, sem direito à reeleição. Os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

 

No caso dos senadores, que inicialmente teriam mandatos ampliados de oito para dez anos, o relator acatou emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), reduzindo o prazo para cinco anos, em igualdade com os demais cargos. A PEC ainda extingue a atual alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

 

Otto Alencar afirmou não ver problema na mudança da duração do mandato dos senadores. “O Plenário é soberano para decidir. Em toda democracia, o Senado costuma ter mandato maior, mas eu considero cinco anos um tempo suficiente. Fiquei satisfeito com a aprovação desse formato na CCJ." “O Brasil não aguenta mais eleição a cada dois anos", completa.

 

Um dos principais argumentos do senador Otto Alencar é o impacto político e econômico do atual calendário eleitoral. Para ele, a realização de eleições a cada dois anos gera instabilidade e altos custos ao país, além de manter o ambiente político permanentemente voltado à disputa de poder.

 

“O Brasil, os estados e os municípios não vão suportar eleição de dois em dois anos. Não há fundo eleitoral que aguente. A democracia brasileira vive crises recorrentes desde 1989, e o principal fator dessas crises é justamente o calendário eleitoral”, afirmou.

 

Otto também destacou que, mesmo em anos sem eleições, o debate político segue dominando as discussões públicas, especialmente em torno de possíveis candidaturas e reeleições. “Na Bahia, por exemplo, só se fala em reeleição, mesmo quando não tem eleição. É um estado permanente de sucessão. Isso desgasta a política e atrapalha a gestão.”

 

Durante a entrevista, Otto foi enfático ao criticar o instituto da reeleição, criado em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O senador afirmou que a prática é “um mal para o Brasil” e que incentiva o uso da máquina pública e a corrupção eleitoral.

 

“A reeleição leva a quem não tem estrutura moral sólida a apelar para tudo. O próprio Fernando Henrique, que criou a reeleição, depois reconheceu que foi o maior erro da vida política dele. Tivemos casos de compra de votos e uso indevido de recursos públicos. Na reeleição, a necessidade esconde a razão”, criticou.

 

Segundo Otto, o fim da reeleição ajudará a reduzir o uso do fundo eleitoral e a concentrar esforços na governabilidade. Ele também citou exemplos históricos de bons governos realizados em mandatos únicos de cinco anos. “Juscelino Kubitschek foi o maior presidente da República, governou cinco anos e mudou o Brasil. Fez Brasília, levou o desenvolvimento ao interior, criou a Sudene e industrializou o país. Mostrou que cinco anos são suficientes para governar bem, desde que o gestor seja competente.”

 

Otto Alencar afirmou já ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Segundo ele, embora o presidente tenha demonstrado resistência inicial, há disposição para avaliar a proposta. “Falei com o presidente Lula no dia em que ele veio ao Senado. A princípio, ele era contra, mas eu estou tentando convencê-lo. É o melhor caminho para o Brasil”. O senador também acredita que a proposta deve ser aprovada pelo Plenário.

 

“As casas legislativas tomam decisões coletivas por maioria. Eu acho que a PEC será aprovada, porque há consciência de que precisamos de estabilidade política e de reduzir os custos eleitorais. A democracia brasileira não pode viver em campanha permanente”, concluiu.