AL-BA aprova reajustes de 4,5% ao ano para servidores do TCE-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que prevê o reajuste nos pagamentos, vencimentos e gratificações de servidores vinculados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A proposta foi enviada ao Legislativo no dia 02 de outubro, pela Presidência da Corte de Contas.

O projeto de lei 25.980/2025 firma um reajuste escalonado de 4,5% a partir de 1º de novembro de 2025 e mais 4,5% a partir de 1º de maio de 2026, sempre incidindo sobre os valores vigentes imediatamente anteriores às respectivas datas.

O projeto também garante que os proventos e pensões de servidores que possuem direito à paridade constitucional sejam corrigidos nas mesmas condições e proporções que os salários dos ativos, mas sem ultrapassar os valores destes.

Após a aprovação da Assembleia, o texto ainda deve passar pela sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT), garantindo a aplicação já no próximo mês.