reajuste de servidores

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal neste ano. Em votação conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), foram apreciados os PL n°13, que reclassifica a estrutura interna da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), e o PL n° 27, que propõe um reajuste nos vencimentos dos servidores municipais.

Ambos os projetos foram aprovados pela maioria. No caso do PL-13/2026, votaram contra os vereadores do PSOL, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu. O texto permite que a Prefeitura de Salvador realize a abertura de Crédito Adicional Especial, para realizar reclassificações na estrutura da Secis, sem alterar as atribuições ou modificar a estrutura das despesas orçamentárias disponíveis na Lei Orçamentária Anual.

Já o Projeto de Lei N° 27/2026 propõe um reajuste de 5,4% nos salários dos professores municipais e 4,26% para os demais servidores. Além disso, o texto ainda prevê a criação do Programa Nossa Escola Equidade, que garante incentivos educacionais para incentivo ao desempenho educacional e combate à evasão escolar. Neste caso, votaram contra os 10 representantes da bancada de oposição. 

Segundo o grupo, o projeto foi enviado pela Prefeitura sem diálogo com a classe. Em sua fala, o líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), lamentou a condução do Executivo Municipal. Segundo ele, sem diálogo “com quem faz o serviço público funcionar”.

A vereadora Marta Rodrigues frisou que a proposição chegou à Casa com evidentes lacunas e produzirá impactos diretos sobre diversas categorias. “A ausência de diálogo por parte da Prefeitura com as representações de classe não representa a democracia e é um flagrante desrespeito, pois a data-base ainda é maio e as categorias sequer haviam realizado suas assembleias. Portanto, meu voto está fundamentado nesse método, pois quem sustenta a gestão são os servidores”, afirmou.

Os textos agora serão encaminhados para a sanção do prefeito Bruno Reis (União).

O instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF) apontou condições de reajuste para servidores ainda neste ano. Segundo a entidade, a possibilidade vem a partir do que chamam de “forte recuperação da arrecadação de ICMS” entre janeiro e fevereiro deste ano ante mesmo período do ano passado. O aumento foi de 22,32, o que daria em valores mais de R$ 1,2 bilhão de incremento.

Segundo o presidente do IAF, Marcos Carneiro, em 2024, os indicadores apontam para um melhor cenário, aumento do PIB em quase 3% em 2023, alíquota modal em 20,5% e atualização das alíquotas ad rem dos combustíveis em 12,5%.

O IAF baiano declarou ainda que em 2023, o governo federal concedeu reajuste linear de 9%, enquanto que na Bahia foi de 4%.