Seponte: Jerônimo envia PL para criação de Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou o enviou de um Projeto de Lei que prevê a criação da Secretaria Estadual para Assuntos do Sistema Rodoviário e da Ponte Salvador Itaparica (Seponte). O anúncio foi realizado na tarde desta terça-feira (9) após encontro com parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), incluindo a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD).

 

Em publicação nas redes sociais, o governador informou que a inciativa irá transformar o dia a dia de milhões de baianas e baianos, reduzindo distâncias, trazendo mais rapidez, conforto e integração ao transporte”.

 

O encontro com os parlamentares, além da Ponte Salvador-Itaparica, foram debatidos projetos estratégicos para a mobilidade, como a expansão do metrô, implantação do VLT e a nova rodoviária de Águas Claras.

 

 

RELATÓRIO DA FIPE
A medida ocorre após uma semana da divulgação de um relatório de acompanhamento consolidado do projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI) qie revelou um panorama detalhado dos trabalhos em andamento e dos desafios enfrentados na concretização da obra.

 

O documento, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em agosto, destacou que as obras de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica ainda não foram iniciadas. A Fipe acompanhou diversas áreas do projeto, como o cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental.

 

Entre as questões pendentes apontadas como "pontos de atenção" estão:

• Cronograma de implantação: O cronograma revisado pela Concessionária, com uma nova linha de base após a assinatura do aditivo contratual em 04/06/2025, foi reprovado pela Seinfra em 14/07/2025, que considerou suas premissas inexequíveis. Após a movimentação, a Concessionária ficou de apresentar uma nova versão do documento para avaliação;
• Plano de desapropriação e reassentamento: A conclusão e retomada deste processo dependem da revisão do plano pela Concessionária, que deve atender às ressalvas de uma nota técnica da Seinfra. Os cadastros imobiliários e socioeconômicos em Salvador e na Ilha de Itaparica ainda não foram iniciados, apesar de o plano de desapropriações e reassentamentos estar em processo. Mapas de novas poligonais para Salvador e Vera Cruz, enviados em 07/07/2025, apresentaram inconsistências;
• Alvará de construção: Há pendências para a obtenção do alvará de construção junto à prefeitura de Salvador, que estão na fase de complementação de documentos;
• Decretos de utilidade pública (DUPs): Ainda segundo o documento, alguns DUPs expiraram e novas emissões são necessárias para a implantação dos acessos viários em Salvador e para o Eixo Viário nº 04;
• Licenciamento ambiental: A Concessionária é responsável pela obtenção do licenciamento ambiental. Até a última atualização, o processo estava em andamento para a Licença de Instalação (LI), Compensação Ambiental e Autorização Ambiental (AA) para a Plataforma Linear Provisória. No entanto, a Seinfra verificou que o processo para a Plataforma Provisória foi formado no Inema sem a documentação mínima exigida, o que pode gerar atrasos. Alinhamentos com a Capitania dos Portos também são necessários;
• Sistema de Gestão Integrada (SGI): A Concessionária não está apurando os índices de desempenho conforme estabelecido e não contratou a consultoria para a adequação do SGI, apesar do compromisso de iniciar o processo. A Seinfra notificou a Concessionária para a regularização;
• Gestão e controle de documentos: Foram identificadas falhas na gestão e controle de documentos de projeto da Concessionária, incluindo o uso ineficaz do Aconex (sistema de comunicação do projeto), o que pode impactar a qualidade dos projetos. Na ocasião, a Concessionária se comprometeu a implementar melhorias até o último dia 10 de agosto; e
• Acidente com mergulhador: um inquérito civil foi aberto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil e Capitania dos Portos sobre um acidente ocorrido em 16/12/2024. A Seinfra aguarda os desdobramentos.