Projeto de Bia Kicis propõe liberar divulgação de imagens de crimes praticados em comércios; entenda

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou um projeto de lei que propõe alterações na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para permitir que comerciantes divulguem imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de seus estabelecimentos.

A proposta foi motivada, segundo a parlamentar, por um episódio recente envolvendo a rede varejista Havan, que retirou das redes sociais vídeos de furtos em suas lojas após notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no fim de junho. “Sim, foi inspirada nessa situação absurda”, afirmou Kicis ao Metrópoles ao ser questionada se o caso da Havan foi o ponto de partida para a iniciativa.

No texto do projeto, a deputada argumenta que “a crescente incidência de crimes cometidos dentro de estabelecimentos comerciais tem gerado insegurança e prejuízos à população e aos empreendedores”. Para ela, a legislação atual pode criar um “paradoxo jurídico”, ao “impedir que os cidadãos e comerciantes se defendam de forma legítima e colaborem com a identificação dos infratores”.

A proposta determina que a divulgação das imagens seja autorizada quando tiver como finalidade identificar o autor do crime, alertar a população ou colaborar com as autoridades, desde que não exponha pessoas não envolvidas na ocorrência.