Kleber Rosa aciona Justiça para anular sessão conturbada da CMS que aprovou reajuste dos servidores

O ex-candidato à prefeitura de Salvador e coordenador da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa (Psol), acionou a Justiça para anular a conturbada sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS) que aprovou o reajuste de 4,83% aos servidores municipais neste ano. O psolista moveu a ação popular na 6ª Vara Pública de Salvador contra o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), no dia 28 de junho.

 

No documento, Kleber Rosa também solicita a concessão de uma tutela de urgência para suspender os efeitos da sessão da CMS do dia 22 de maio de 2025, quando se aprovou o Projeto de Lei nº 174/2025, que reajustou os vencimentos dos servidores, até o fim do julgamento da ação.  

 

Relembrando o caso, no dia da votação, que seria realizada de portas fechadas no Centro de Cultura da Câmara, manifestantes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) invadiram o plenário e agrediram dois vereadores. Sob a alegação de priorizar a segurança dos edis, Muniz realizou a votação do projeto em outra sala fechada, apenas com a presença dos vereadores.

 

Conforme a ação movida por Kleber Rosa, a medida adotada pelo presidente da CMS violou os princípios da “publicidade e impessoalidade”, o que, segundo ele, configura lesão à moralidade administrativa, e um “vício de forma insanável do ato administrativo”.

 

“Essa decisão causou espanto e revolta por parte dos cidadãos presentes, que exigiam a realização da sessão de votação a portas abertas, com transparência, como determina a democracia. As imagens disponíveis demonstram que a presidência da Sessão, tinha desde o início a intenção de transformar a sessão em um ato a portas fechadas, sem a participação popular, e no menor sinal de manifestação do público concretizou sua intenção, transformando a participação popular/sindical em uma ‘ameaça’ ao ato legislativo. Tal conduta é absurda e antidemocrática”, diz a ação.

 

Na ação, o psolista cita o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador que asseguraria a participação popular nas sessões da Casa, salvo em casos de motivos relevantes para a preservação do decoro parlamentar.

 

“A conduta do Presidente da Câmara em promover uma sessão oculta da sociedade civil configura abuso de poder e manifesta violação à Constituição, maculando de nulidade absoluta os atos deliberativos realizados na sessão. No caso em tela, não houve justificativa plausível”, diz a ação.

 

Além da nulidade da sessão e concessão da tutela de urgência, a acusação requer a citação da CMS e de Carlos Muniz para apresentarem contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Além disso, pedem a intimação do Ministério Público para acompanhamento e manifestação no processo.