reajuste dos servidores

A Prefeitura de Salvador deve promover um novo reajuste nos vencimentos dos servidores municipais, em especial à categoria dos professores da rede municipal de ensino. Isso é o que aponta o Projeto de Lei N° 27/2026, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quinta-feira (5). A proposta é que sejam reajustados em 5,4% os salários dos profissionais da educação e 4,26% para os demais servidores. 

O mesmo texto ainda propõe a instituição do Programa Nossa Escola Equidade, que garante incentivos educacionais para incentivo ao desempenho educacional e combate à evasão escolar. Na mensagem enviada ao Legislativo Municipal, o prefeito Bruno Reis (União) destacou que "o presente projeto faz parte das ações de valorização do servidor municipal, uma das diretrizes desta Gestão, e representa um grande esforço da Administração diante das limitações financeiras do Município."

Por meio de informe oficial, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou nesta quinta que o texto do projeto deve passar pela primeira rodada de análise temática nas comissões nesta sexta-feira (6), por meio de uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Esporte e Lazer, prevista para as 10h, no Centro de Cultura da Câmara. 

O projeto de lei foi dividido em cinco eixos notáveis, sendo eles: 1. Reajuste no Piso do Magistério na rede municipal; 2. Reajuste geral dos servidores municipais; 3. Reajuste nos proventos e renda mensais de servidores inativos e pensionistas; 4. Instituição do Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade; e 5. Eixos do Programa Nossa Escola Equidade.  O Bahia Notícias destacou os principais pontos da proposta. 

REAJUSTE GERAL  
O projeto do Executivo Municipal ainda promove um reajuste geral para os servidores municipais. Neste caso, a proposta é que os cargos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município tenham seus vencimentos reajustados em 4,26%, exceto o Grupo do Magistério e Procurador do Município.

O texto ainda prevê que as empresas que integram a Administração Pública possam estabelecer o mesmo percentual de reajuste aos salários de seus empregados. O reajuste de 4,26% também passa a ser válido para os servidores da modalidade REDA, valores das funções temporárias e da Bolsa de Complementação Educacional do estágio não-obrigatório da Prefeitura. 

Especialmente aos Conselheiros Tutelares, o texto fixa o valor do subsídio em R$ 3.049,52. A proposta ainda prorroga o abono mensal, no valor de R$ 100, aos servidores no cargo de Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha. Para os Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, também seria prorrogado o abono mensal no valor de  R$ 1.500.

Ambos os formatos de abono seriam mantidos entre 1º de maio de 2026 até o dia 30 de abril de 2027, e ambos não seriam incorporados aos vencimentos, remuneração e proventos. Os descontos da Previdência também não devem incidir sobre estes valores. 

Os  pensionistas também foram incluídos no projeto. No caso da categoria, os proventos e rendas mensais seriam aumentados em 4,26%, assim como os demais servidores, a partir de 1° de maio. O benefício ainda se aplica aos "aposentados oriundos do Poder Legislativo com benefício sem paridade", diz o texto. 

PISO DOS PROFESSORES 
Conforme a nova proposta da Prefeitura, cerca de cinco meses após o último reajuste, os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Magistério Público serão reajustados em 5,4%. 

O texto ainda inclui um aumento de  4,26% na Tabela de Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão Escolar do Magistério Público Municipal e ambos os reajustes serão estendidos aos servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) nos cargos de Magistério. 

Confira as mudanças nas tabelas do Magistério: 

Foto: Anexos do PL 27/2026

Foto: Anexos do PL 27/2026
 

NOSSA ESCOLA EQUIDADE 
Para além dos reajustes nos vencimentos dos servidores municipais, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Educação, propõe uma mudança significativa nas ações estruturantes da educação municipal: a instituição do Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade. 

O PL 27/2026 detalha que o Programa, na forma de política pública voltada à Rede Municipal de Ensino, deve atuar "mediante ações estruturantes à equidade educacional, elevar a qualidade da aprendizagem, reduzir desigualdades educacionais, fortalecer a permanência escolar e ampliar oportunidades formativas para os estudantes". 

A política é estruturada em quatro eixos e cinco objetivos. Sendo os eixos: 1. Permanência escolar; 2. Trajetórias de futuro; 3. Protagonismo estudantil; e 4. Qualidade da aprendizagem. Já os objetivos seriam a redução das desigualdades educacionais no Município; elevar indicadores de alfabetização e aprendizagem; fortalecer a permanência escolar; estimular o protagonismo estudantil; e qualificar ambientes e processos pedagógicos.

O ex-candidato à prefeitura de Salvador e coordenador da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa (Psol), acionou a Justiça para anular a conturbada sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS) que aprovou o reajuste de 4,83% aos servidores municipais neste ano. O psolista moveu a ação popular na 6ª Vara Pública de Salvador contra o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), no dia 28 de junho.

No documento, Kleber Rosa também solicita a concessão de uma tutela de urgência para suspender os efeitos da sessão da CMS do dia 22 de maio de 2025, quando se aprovou o Projeto de Lei nº 174/2025, que reajustou os vencimentos dos servidores, até o fim do julgamento da ação.  

Relembrando o caso, no dia da votação, que seria realizada de portas fechadas no Centro de Cultura da Câmara, manifestantes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) invadiram o plenário e agrediram dois vereadores. Sob a alegação de priorizar a segurança dos edis, Muniz realizou a votação do projeto em outra sala fechada, apenas com a presença dos vereadores.

Conforme a ação movida por Kleber Rosa, a medida adotada pelo presidente da CMS violou os princípios da “publicidade e impessoalidade”, o que, segundo ele, configura lesão à moralidade administrativa, e um “vício de forma insanável do ato administrativo”.

“Essa decisão causou espanto e revolta por parte dos cidadãos presentes, que exigiam a realização da sessão de votação a portas abertas, com transparência, como determina a democracia. As imagens disponíveis demonstram que a presidência da Sessão, tinha desde o início a intenção de transformar a sessão em um ato a portas fechadas, sem a participação popular, e no menor sinal de manifestação do público concretizou sua intenção, transformando a participação popular/sindical em uma ‘ameaça’ ao ato legislativo. Tal conduta é absurda e antidemocrática”, diz a ação.

Na ação, o psolista cita o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador que asseguraria a participação popular nas sessões da Casa, salvo em casos de motivos relevantes para a preservação do decoro parlamentar.

“A conduta do Presidente da Câmara em promover uma sessão oculta da sociedade civil configura abuso de poder e manifesta violação à Constituição, maculando de nulidade absoluta os atos deliberativos realizados na sessão. No caso em tela, não houve justificativa plausível”, diz a ação.

Além da nulidade da sessão e concessão da tutela de urgência, a acusação requer a citação da CMS e de Carlos Muniz para apresentarem contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Além disso, pedem a intimação do Ministério Público para acompanhamento e manifestação no processo.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve pautar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos próximos dias para votar o reajuste dos servidores do Estado. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o petista ainda tenta amarrar a proposta e até a noite desta terça-feira (2) não havia acordo entre as lideranças da Casa para dar andamento ao tema já nesta quarta (3). Além disso, o governo da Bahia deve ter pela frente um embate com os servidores, através de uma mediação com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).

A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do governo chegou a anunciar que a proposta de reajuste linear seria de 4%, de acordo com a federação. Com isso, uma assembleia geral extraordinária foi convocada por alguns segmentos, inclusive a Polícia Civil, para discutir a proposta de reajuste salarial.

Em contato com o BN, o coordenador da Fetrab, Kléber Rosa, aponta que a federação defende um reajuste de pelo menos 9%, número que teria o governo Luiz Inácio Lula da Silva como parâmetro com o reajuste linear dos servidores federais. "Não que isso seja um número que atenda a toda a desvalorização ao longo desses últimos anos, mas é um parâmetro que usamos por ser um percentual razoável para o Estado seguir e considerando que o governador da Bahia disse que vai se orientar pela política de Lula. Então essa é a nossa posição dos 9%", comentou Rosa.

O coordenador também ressalta que caso os 4% sugeridos pelo governo se confirmem, a tendência é que seja estabelecido um processo de lutas e negociação. "Caso se confirme os 4%, não é aceitável, sobretudo sem diálogo com o servidor, argumento ou justificativa plausível", disse.

PISO DOS PROFESSORES

Nesta terça-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues chegou a garantir que o Projeto de Lei que garante o pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual de ensino seria enviado para a Assembleia Legislativa ainda nesta terça.

“Estou enviado hoje para a Assembleia uma nova proposta de reajuste não só para os professores, mas de todos os servidores. Inclusive com correção retroativa ao mês de março. Não vamos deixar de pagar o piso”, garantiu o governador.

Ainda segundo o petista, o salário pago a categoria na Bahia passa dos atuais R$ 3.850,00 e vai para R$ 4.420,00. Questionado sobre o motivo da demora para o reajuste, Jerônimo justificou que foi necessário “fazer contas com a Fazenda” já que o estado não tinha garantias para pagar os salários no primeiro trimestre. No entanto, não houve encaminhamento do projeto ao Legislativo estadual até a publicação desta matéria.

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