reajuste dos servidores

O ex-candidato à prefeitura de Salvador e coordenador da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa (Psol), acionou a Justiça para anular a conturbada sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS) que aprovou o reajuste de 4,83% aos servidores municipais neste ano. O psolista moveu a ação popular na 6ª Vara Pública de Salvador contra o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), no dia 28 de junho.

No documento, Kleber Rosa também solicita a concessão de uma tutela de urgência para suspender os efeitos da sessão da CMS do dia 22 de maio de 2025, quando se aprovou o Projeto de Lei nº 174/2025, que reajustou os vencimentos dos servidores, até o fim do julgamento da ação.  

Relembrando o caso, no dia da votação, que seria realizada de portas fechadas no Centro de Cultura da Câmara, manifestantes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) invadiram o plenário e agrediram dois vereadores. Sob a alegação de priorizar a segurança dos edis, Muniz realizou a votação do projeto em outra sala fechada, apenas com a presença dos vereadores.

Conforme a ação movida por Kleber Rosa, a medida adotada pelo presidente da CMS violou os princípios da “publicidade e impessoalidade”, o que, segundo ele, configura lesão à moralidade administrativa, e um “vício de forma insanável do ato administrativo”.

“Essa decisão causou espanto e revolta por parte dos cidadãos presentes, que exigiam a realização da sessão de votação a portas abertas, com transparência, como determina a democracia. As imagens disponíveis demonstram que a presidência da Sessão, tinha desde o início a intenção de transformar a sessão em um ato a portas fechadas, sem a participação popular, e no menor sinal de manifestação do público concretizou sua intenção, transformando a participação popular/sindical em uma ‘ameaça’ ao ato legislativo. Tal conduta é absurda e antidemocrática”, diz a ação.

Na ação, o psolista cita o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador que asseguraria a participação popular nas sessões da Casa, salvo em casos de motivos relevantes para a preservação do decoro parlamentar.

“A conduta do Presidente da Câmara em promover uma sessão oculta da sociedade civil configura abuso de poder e manifesta violação à Constituição, maculando de nulidade absoluta os atos deliberativos realizados na sessão. No caso em tela, não houve justificativa plausível”, diz a ação.

Além da nulidade da sessão e concessão da tutela de urgência, a acusação requer a citação da CMS e de Carlos Muniz para apresentarem contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Além disso, pedem a intimação do Ministério Público para acompanhamento e manifestação no processo.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve pautar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos próximos dias para votar o reajuste dos servidores do Estado. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o petista ainda tenta amarrar a proposta e até a noite desta terça-feira (2) não havia acordo entre as lideranças da Casa para dar andamento ao tema já nesta quarta (3). Além disso, o governo da Bahia deve ter pela frente um embate com os servidores, através de uma mediação com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).

A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do governo chegou a anunciar que a proposta de reajuste linear seria de 4%, de acordo com a federação. Com isso, uma assembleia geral extraordinária foi convocada por alguns segmentos, inclusive a Polícia Civil, para discutir a proposta de reajuste salarial.

Em contato com o BN, o coordenador da Fetrab, Kléber Rosa, aponta que a federação defende um reajuste de pelo menos 9%, número que teria o governo Luiz Inácio Lula da Silva como parâmetro com o reajuste linear dos servidores federais. "Não que isso seja um número que atenda a toda a desvalorização ao longo desses últimos anos, mas é um parâmetro que usamos por ser um percentual razoável para o Estado seguir e considerando que o governador da Bahia disse que vai se orientar pela política de Lula. Então essa é a nossa posição dos 9%", comentou Rosa.

O coordenador também ressalta que caso os 4% sugeridos pelo governo se confirmem, a tendência é que seja estabelecido um processo de lutas e negociação. "Caso se confirme os 4%, não é aceitável, sobretudo sem diálogo com o servidor, argumento ou justificativa plausível", disse.

PISO DOS PROFESSORES

Nesta terça-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues chegou a garantir que o Projeto de Lei que garante o pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual de ensino seria enviado para a Assembleia Legislativa ainda nesta terça.

“Estou enviado hoje para a Assembleia uma nova proposta de reajuste não só para os professores, mas de todos os servidores. Inclusive com correção retroativa ao mês de março. Não vamos deixar de pagar o piso”, garantiu o governador.

Ainda segundo o petista, o salário pago a categoria na Bahia passa dos atuais R$ 3.850,00 e vai para R$ 4.420,00. Questionado sobre o motivo da demora para o reajuste, Jerônimo justificou que foi necessário “fazer contas com a Fazenda” já que o estado não tinha garantias para pagar os salários no primeiro trimestre. No entanto, não houve encaminhamento do projeto ao Legislativo estadual até a publicação desta matéria.

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