Deputado sugere redução da alíquota do ICMS para compras de armamentos na Bahia
Por Leonardo Almeida
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou um Projeto de Lei para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armamentos na Bahia. Em proposta que chegou na Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta quarta-feira (30), o parlamentar sugere que a tarifa seja reduzida dos atuais 20,5% para o percentual de 12%.
No projeto, Leandro escreve que a alíquota abrigaria as operações de importação e também compras locais. Além disso, os beneficiários da redução do imposto devem ter residência comprovada no estado. Além disso, é previsto que os beneficiários do “desconto” seriam:
- Atiradores e colecionadores registrados no Exército com certificado na Bahia;
- Policiais e Bombeiros Militares;
- Policiais Civis;
- Policiais Penais;
- Guardas Municipais;
- Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais (PRFs) com domicílio na Bahia;
- Policiais e Bombeiros Militares e Policiais Federais e PRFs inativos.
É previsto a redução no ICMS para a compra de: armas de fogo; armas de ar comprimido para defesa pessoal; de tiro ao alvo ou caça; coletes balísticos; munição; insumos para recarga de munição; prensas de recarga de munição; e peças de arma de fogo, suas partes e componentes.
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No projeto também existe um inciso no qual afirma que, em casos de transferência dos armamentos em até 36 meses da data de aquisição, o novo titular deve realizar o pagamento da diferença do ICMS.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que a iniciativa visa ampliar o acesso de mecanismos de defesa pessoal. Além disso, segundo ele, a redução do ICMS para os armamentos iria fortalecer as condições de trabalho das forças de segurança pública da Bahia.
“A iniciativa busca não apenas ampliar o acesso legal a equipamentos de defesa e proteção pessoal, mas também valorizar e fortalecer as condições de trabalho dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública. O benefício fiscal proposto alcança os seguintes consumidores finais: policiais e bombeiros militares, policiais civis e penais, guardas municipais, policiais federais e rodoviários federais com lotação ou domicílio na Bahia, bem como atiradores, caçadores e colecionadores registrados no Exército Brasileiro com endereço no estado”, afirmou o deputado no texto.