Arthur Lira retorna ao plenário e garante aprovação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Depois de quase dois meses e meio sem presidir sessões no plenário da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) retornou à sua cadeira de presidente determinado a encerrar a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O projeto teve o texto-base aprovado em 13 de agosto, e só faltava a apreciação dos destaques para a proposta seguir ao Senado. 

A apreciação dos destaques estava programada para acontecer na sessão do dia 14 de agosto, mas por conta da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de bloquear o pagamento de emendas parlamentares, Lira cancelou a votação. E daquele dia 14 até esta quarta (30), Lira não mais voltou a presidir as sessões, assim como não pautou o projeto. 

Com a sua volta ao plenário, Arthur Lira iniciou cedo a ordem do dia, às 16h, o que não é habitual na Câmara. O presidente da Casa impôs ritmo acelerado à votação dos destaques, e também aos requerimentos apresentados para adiar a matéria, que foram todos rejeitados. 

Os deputados também rejeitaram os destaques que procuravam mudar pontos do texto, e com isso, a Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. O projeto, relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e que agora segue ao Senado, cria regras de gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Durante a votação, foi aprovada, por 403 votos a favor e nenhum contra, uma nova emenda do relator que incorporou ao texto algumas mudanças. Entre elas foi incorporada emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE), retirando a incidência do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD) sobre pagamentos de planos de previdência complementar.

A emenda também prevê a exclusão de multas e a não representação fiscal para fins penais contra o contribuinte se o processo administrativo tiver sido resolvido a favor do Fisco por voto de desempate do presidente da câmara de julgamento.