Empresário citado em esquema do Judiciário em Porto Seguro já foi agraciado com maior honraria do legislativo baiano

Citado em diversas denúncias sobre grilagem de terras indígenas no extremo sul da Bahia, o empresário Moacyr Andrade já foi agraciado com a Comenda 2 de Julho, mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

 

A informação consta no sistema da Casa Legislativa. Segundo os dados, o título foi recebido por ele durante uma Sessão Especial através do programa "Assembleia Itinerante" no município de Porto Seguro em agosto de 2013.

 

Ainda conforme a AL-BA à época, a medalha foi entregue aos cidadãos com serviços prestados aos municípios que sediam o programa, e os homenageados foram escolhidos pelos deputados mais votados em cada localidade, pelos integrantes da Mesa Diretora e pela Presidência da Casa.

 

Sessão que agraciou o empresário com a Comenda 2 de Julho, em 2013 | Foto: Reprodução / Diário Oficial do Estado

 

No caso da honraria entregue a Moacyr Andrade, consta que o proponente da homenagem foi o ex-deputado Marcelo Nilo, então presidente da AL-BA.

 

Economista e empresário, Moacyr Andrade também tem o nome envolvido em acusações de violência contra a comunidade indígena da região de Porto Seguro. Ele, que é conhecido como cônsul honorário de Portugal, função não remunerada e que não pertence à carreira da diplomacia, é diretor da empresa Agro Pastoril Itaquena.

 

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ENTENDA O ESQUEMA QUE CITA O EMPRESÁRIO
Moacyr é apontado como um dos beneficiários do suposto esquema de corrupção envolvendo o sistema Judiciário na comarca de Porto Seguro. Três juízes foram afastados cautelarmente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para investigação da possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem.

 

Um relatório da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJ-BA levanta indícios da atuação do juiz Fernando Machado Paropat Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos, em favor do empresário.

 

Conforme a Corregedoria do TJ-BA, durante as correições foram identificados sérios indícios de irregularidades no âmbito das Varas Judiciais da comarca de Porto Seguro, desde a “falta de urbanidade no atendimento de advogados até a quebra da imparcialidade para favorecimento de empresários locais e inobservância de deveres funcionais frente a direitos indisponíveis e ilícitos ambientais”.

 

Reportagem publicada pela Carta Capital em abril trouxe a informação de que a Justiça Federal pode leiloar o território indígena Lagoa Doce, pertencente ao povo Pataxó, em Porto Seguro, para bancar as multas do empresário. Moacyr Andrade briga na Justiça alegando que a área ocupada pelos Pataxó pertence à sua propriedade, a Fazenda Itaquena.

 

A fazenda está indicada para leilão pela Justiça Federal desde o final de 2023, no âmbito de um processo de execução de multas ambientais. O débito devido ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) soma cerca de R$ 36 milhões. Em 2020, a fazenda foi avaliada em R$ 82,8 milhões.