Prefeitura quer remanejar Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal da SMS para SECIS

A prefeitura de Salvador enviou à Câmara de Vereadores um pedido de remanejamento da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal entre secretarias. Atualmente, a DIPA está lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com o projeto de lei complementar, o Executivo quer passar as atribuições da diretoria para a Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS).

De acordo com o projeto, assinado pelo prefeito Bruno Reis na última segunda-feira (12) e publicado no Diário da Câmara nesta sexta (16), caso a adequação seja aprovada pelo Legislativo da capital baiana, a SECIS passa a ser denominada Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal, junto com um ajuste de sua finalidade de atuação.

No texto, a prefeitura de Salvador justifica a mudança pelo fato "das atividades de fomento à cultura de respeito aos direitos dos animais estarem mais próximas da finalidade da SECIS, qual seja formular, planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar a política municipal do desenvolvimento sustentável, executar estudos e planos para a promoção ambiental e preservação dos recursos naturais, bem como gerir o Sistema de Áreas de Valor ambiental, além de formular ações de proteção e defesa dos animais".

O PLC nº 08/2022 remaneja os seguintes pontos da SMS para a SECIS: as competências e atividades relacionadas à proteção e defesa dos animais domésticos, no que concerne ao regular desempenho das competência do município; o Conselho Municipal de Bem-Estar, Proteção e Defesa dos Animais; um caro em comissão de Diretor Geral e um cargo em comissão de Coordenador II.

A pasta, atualmente, tem o comando da vereadora eleita Marcelle Moraes. A secretária tem forte ligação com a temática aninal. Recentemente, ao assumir a secretaria, indicou a ideia de diversificar as ações em Salvador, ampliando a atuação da Secis (reveja aqui).