Líder do governo desce tom e diz que projeto de Brito sobre ITIV pode ser aproveitado

O imbróglio causado pelo projeto de lei proposto pelo vereador Edvaldo Britto (PSD) que busca que o município readéque sua legislação tributária no tocante a cobrança do ITIV aos entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) parece se encaminhar para um entendimento.

O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Paulo Magalhães Júnior (União), fez afago ao decano, elogiando a proposta. Ele espera que o PL passe por mudanças para que seja aprovado.

“Esperamos que ele apresente uma indicação. Vereador não pode legislar sobre natureza tributária, disso todos sabemos. Ele como um tributarista renomado tem que saber disso. Tem muita coisa boa no projeto dele, mas ele tem que apresentar indicações. A secretária Giovanna Victer [Sefaz] já está de olho no projeto e a vamos fazer muitos ajustes, porque é um projeto bom, só é inconstitucional”, disse o edil ao Bahia Notícias.

“Não pode ser uma coisa açodada, tem que ser feita com calma, estudada. E isso a Sefaz de Salvador vem fazendo e vai apresentar à população’, acrescentou o líder.

O desentendimento começou quando o projeto foi aprovado tanto pela Comissão de Finanças e Orçamento quanto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (entenda). A partir daí, Paulo Magalhães Jr. começou a criticar a proposta do colega. À época, disse ao Bahia Notícias que o texto era inconstitucional. 

O decano, que já havia rebatido a crítica, contestou agora uma fala de Magalhaes nesta semana. Ao BN Paulo Magalhães Jr. negou que haja o apoio imediato da bancada governista na CMS ao projeto de lei. No entanto, disse que a base estaria disposta a discutir melhor a proposição. A fala veio após o presidente da Casa, vereador Geraldo Jr. (MDB) declarar que o texto não deveria enfrentar resistência da base governista (reveja).