AL-BA aprova venda de terrenos do Detran, Rodoviária e outros bens do estado

Na sessão extraordinária que aconteceu nesta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou os Projetos de Lei que autorizam a venda de bens do Governo do Estado. Com a aprovação, a gestão estadual tem permissão para alienar os terrenos do Detran e Rodoviária, o prédio da antiga sede da Junta Médica do Estado e também o antigo Centro de Convenções.

A primeira tentativa de vender esse e outros 23 bens públicos estaduais aconteceu em abril, porém não vingou. Em junho, o desembargador Paulo Alberto Chenaud, atendendo a solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), suspendeu a tramitação do projeto na Assembleia. No início de outubro, Rui pediu a retirada do projeto da pauta (lembre aqui). Dessa vez a gestão estadual fatiou a proposta em vários projetos para tentar a aprovação na AL-BA.

Na justificativa, o Executivo diz que os imóveis “vêm representando dispêndio ao erário público” e os  valores arrecadados serão “aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”.