Após reunião conjunta, comissões da Câmara pedem vista em análise do Procultura
Por Gabriel Lopes
As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Cultura da Câmara de Salvador pediram vista coletiva para análise do projeto Procultura, batizado de "Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador". A decisão ocorreu em reunião conjunta entre os colegiados, na manhã desta quarta-feira (22). A matéria foi enviada pela prefeitura na última quinta (16) (leia mais aqui).
A reunião, em caráter extraordinário, foi convocada pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), em publicação do Diário Oficial nesta terça (21) (leia mais aqui).
Em tramitação, o Procultura aguarda parecer do relator, vereador Alexandre Aleluia (DEM), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.
Ao Bahia Notícias, o vereador e presidente da Comissão de Finanças da Casa, Joceval Rodrigues (Cidadania), confirmou que o texto enviado pelo Executivo sofreu algumas modificações através de emendas apresentadas pelos parlamentares.
O edil ressalta, ainda, que o pedido de vista coletivo, assinado pelo vereador Sidninho, servirá para o governo ganhar tempo para verificar as emendas propostas.
O PROJETO
A matéria visa a redução da base de cálculo e da alíquota do ISS de 3% para 2% das atividades culturais de produção de shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, de desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos festivais e congêneres; bem como a isenção das de vigilância sanitária de serviços vinculados a esses eventos, até 31 de dezembro de 2022.
A proposta também faz alterações no Código Tributário e de Rendas do Município. Caso aprovado, haverá alterações regra de cálculo dos encargos moratórios incidentes sobre o (PAD), que passa do IPCA mais 1% de juros ao mês para a taxa Selic. De acordo com a justificativa apresentada pela prefeitura, "o cumprimento do parcelamento com atualização por meio de taxa Selic, atualmente menor que IPCA+1, torna o parcelamento acordado mais justo, evitando o seu rompimento em razão da diminuição do valor das parcelas".
O turismo também é abarcado na proposta. Haverá isenção do ISS em passagens terrestres e marítimas e as demais despesas relativas à prestação do serviço, referente ao turismo receptivo executados pelas agências de turismo na capital.