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Reunião entre comissões discute nesta quarta Procultura na Câmara de Salvador

Por Gabriel Lopes / Matheus Caldas

Reunião entre comissões discute nesta quarta Procultura na Câmara de Salvador
Foto: Agência CMS

O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Jr. (MDB), realizou uma convocação extraordinária para uma discussão nas comissões do projeto do Procultura, enviado pela prefeitura na última quinta-feira (16) (leia mais aqui). O encontro ocorre às 10h desta quarta-feira (22).

 

A informação foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Legislativo. Foram convocadas as comissões permanentes para discussão – e Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Cultura.

 

A matéria, batizada de Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador, visa reduzir a redução da base de cálculo e da alíquota do ISS de 3% para 2% das atividades culturais de produção de shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, de desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos festivais e congêneres; bem como a isenção das de vigilância sanitária de serviços vinculados a esses eventos, até 31 de Dezembro de 2022.

 

A proposta também faz alterações no Código Tributário e de Rendas do Município. Caso aprovado, haverá alterações regra de cálculo dos encargos moratórios incidentes sobre o (PAD), que passa do IPCA mais 1% de juros ao mês para a taxa Selic. De acordo com a justificativa apresentada pela prefeitura, “o cumprimento do parcelamento com atualização por meio de taxa Selic, atualmente menor que IPCA+1, torna o parcelamento acordado mais justo, evitando o seu rompimento em razão da diminuição do valor das parcelas”.

 

“Já no caso de reparcelamento, ou seja, novo parcelamento após o rompimento do anterior, prevê um percentual no pagamento do montante do tributo na primeira parcela, propondo, também, que nos casos de compensação de tributos seja permitida a utilização da compensação no pagamento da cota única com o desconto previsto na legislação”, acrescenta, em trecho do texto.

 

Em relação ao ISS, segundo o município, “as alterações visam dar tratamento justo aos contribuintes infratores reduzindo a penalidade pelo descumprimento de obrigação acessória”. No entanto, a o Palácio Thomé de Souza destaca que haverá penalização mais grave para quem não emitir documento fiscal pelo serviço. 

 

O turismo também é abarcado na proposta. Haverá isenção do ISS em passagens terrestres e marítimas e as demais despesas relativas à prestação do serviço, referente ao turismo receptivo executados pelas agências de turismo na capital. 

 

OUTRAS ALTERAÇÕES
O PL também estabelece que o aumento do IPTU para o exercício de 2022 incidente sobre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos não seja superior à variação anual do IPCA. Além disto, os Valores Unitários Padrão (VUP) de terreno e construção em 2021 serão atualizados pela variação do mesmo imposto. 
 
O projeto também versa sobre modificações relativas ao Programa Casa Verde e Amarela. Famílias beneficiárias do programa, com faixa de renda até três salários mínimos, cujas fontes de financiamento sejam dos fundos de Arrendamento Residencial (FAR) e de Desenvolvimento Social (FDS), poderão ter isenção de ISS e IPTU nos terrenos destinados à construção das casas, e do ITIV na aquisição do terreno e na transmissão das unidades imobiliárias.