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Carreiras UniFTC: 15 anos de Lei Maria da Penha

Foto: Divulgação

Aniversário é a repetição do dia e ano em que se deu determinado evento, como o nascimento de uma pessoa ou a emancipação política de uma cidade. Para alguns historiadores, o hábito de comemorá-lo teve origem na Roma Antiga, associado à ideia de que, naquela data, anjos malignos poderiam se apropriar do espírito do aniversariante, sendo necessária a adoção de medidas capazes de evitar tal usurpação, como se manter cercado de parentes e amigos. Em 7 de agosto de 2021, a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Considerada pela ONU a terceira melhor legislação de enfrentamento à violência de gênero do mundo, esta lei – grande conquista dos movimentos feministas e de mulheres, representou verdadeira mudança paradigmática no universo jurídico ao incluir a violência doméstica e familiar no rol de responsabilidades do Estado, além de sistematizar tratamento integral para um problema complexo e multifacetado. Não obstante, nesses anos de vigência, estudos apontam obstáculos e desafios para sua total implementação. Clique aqui e leia o texto completo.

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