Sedur diz ter cumprido prazo de estudo alternativo para usuários do trem do Subúrbio

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) responsável estatal pela obra de implantação do VLT/Monotrilho do Subúrbio Ferroviário de Salvador,  afirmou nesta quarta-feira (12) que “o Estado da Bahia/CTB/SKY Raill atenderam plenamente às determinações da desembargadora Telma Laura Silva Britto, relatora de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo grupo Gambá em favor de um estudo para mitigar os danos aos usuários dos atuais trens, com a mudança do modal. O posicionamento da secretaria contraria informação publicada nesta terça-feira (11), a qual retrata que o prazo de envio do estudo finalizou no último 6 de agosto (reveja aqui).

“A SEDUR esclarece que a decisão da desembargadora Telma Brito, nos autos do agravo de instrumento 801.5060.-16.2020.8.05.0000, determinou que o Estado da Bahia e outros, comprovassem a adoção das medidas necessárias para a realização de estudos técnicos sociais para apurar os riscos de danos à mobilidade da população local durante o período de obra, da implantação VLT/Monotrilho do subúrbio, com foco nos efeitos da desativação do sistema atual de transporte. Mais adiante, a decisão determina que devem ser elencadas as medidas objetivas mitigadoras com o respectivo cronograma de implantação. No prazo consignado na sentença , a Procuradoria Geral do Estado - PGE, no dia 16/07/2020, em cumprimento à determinação judicial, juntou aos autos do processo, o Plano Operacional de Transporte alternativo ao trem do subúrbio durante as obras, o qual demonstra estudos, dentre outros, medidas mitigadoras do impacto da suspenção do funcionamento do trem do subúrbio, oferta de transporte de alternativo durante a realização das obras, detalhamento do serviço de transporte alternativo e plano de comunicação ao público. Na oportunidade foi juntado também, contrato firmado entre a Sky Rail (concessionaria do VLT/monotrilho) e a empresa Somar Marketing e comunicação LTDA, que comprova a contratação de empresa para a realização de estudos complementares, a saber, pesquisa de origem e destino e perfil dos usuários do trem do subúrbio. Portanto, o Estado da Bahia/CTB/SKY RAIL, atenderam plenamente às determinações da Desembargadora relatora”, diz a secretaria. 

Diferente do constatado por um levantamento realizado MP-BA em parceria com a Rede Cidade Popular, Tec&Mob e Bákó (UFBA), o Estado concluiu que “estudos preliminares apontam que a maioria dos usuários do trem do subúrbio são passageiros sazonais”. 

A pesquisa que baseia a ação civil estima que cerca de 40% dos passageiros estão abaixo da linha da pobreza e 70% são beneficiários dos programas sociais do governo federal. Assim como 91% dos atuais usuários não teriam condições de bancar diariamente trajetos com valor da tarifa praticada no transporte público da capital (reveja aqui). 

A tarifa nos trens custa R$ 0,50 e o levantamento revela que grande parte da população daquela região utiliza o modal para circular no perímetro de extensão do trem, sem a necessidade de utilização dos ônibus urbanos. 

De acordo com a Sedur, “o futuro sistema subsidiará o transporte de 170 mil viagens diariamente, que com a integração plena (ônibus, metrô e VLT), que custará para o Estado da Bahia (poder concedente) 7,10, pagando os usuários 4,20”. 

Acrescenta ainda que “o VLT/Monotrilho atenderá uma população de mais de 500 mil usuários de transporte coletivo, abrangendo os municípios de Simões filho e Salvador (região do Subúrbio Ferroviário, Península Itapagipana, Liberdade, Baixa de Quintas, dentre outros bairros). Estes usuários pagam atualmente 4,20 do transporte coletivo e terão oportunidade com a mesma tarifa poderem fazer a integração de ônibus, VLT e metrô, num percurso que atualmente é realizado em ate 2h passando para 40 min de viagem, num modal com qualidade, conforto e segurança. 44% dos atuais usuários, significam um universo de 2.400 pessoas”.

Em mensagem encaminhada pelo Bahia Notícias ao órgão também foi questionada atualização de informações sobre a definição da política de remoção e realocação das famílias do entorno, cujas moradias estão no traçado do novo modal. A secretaria não disponibilizou novas informações sobre questionamento. 

Em matéria publicada pelo BN no mês de março denunciado, até aquele momento, a inexistência de um plano de reassentamento ou indenizações compensatórias às 364 famílias que passarão por um processo de desapropriação de seus imóveis por conta da implantação do VLT/Monotrilho.