Mais de 90% dos usuários dos trens do Subúrbio não poderão pagar tarifa cheia do VLT

Um levantamento feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) constatou que os usuários do atual sistema de trens do Subúrbio Ferroviário de Salvador sofrerão forte impacto financeiro com a substituição dos trens pelo VLT/Monotrilho. A consulta estimou ainda que cerca de 40% dos passageiros estão abaixo da linha da pobreza e 70% são beneficiários dos programas sociais do governo federal. 

 

O perfil socioeconômico dos passageiros constatou ainda que a população que utiliza diariamente os trens é majoritariamente negra e com idades que variam entre 31 e 64 anos. O acesso ao serviço atende principalmente ao deslocamento dos usuários até seu local de trabalho. 

 

As informações divulgadas pelo MP-BA na quinta-feira (5) são uma resposta imediata às discussões relativas ao impacto da mudança no valor da tarifa com a chegada do novo modal naquela região da cidade. Há 15 anos a população local paga apenas R$ 0,50 para a locomoção na região atendida pelos trens. Com a chegada do VLT, a tarifa será igualada ao praticado no sistema metroviário, atualmente R$ 3,70.

 

O questionamento “quanto você poderia pagar pela passagem do VLT/Monotrilho?” revelou que 91% dos atuais usuários não possuem condições reais de pagar a cada trajeto o valor de R$ 3,70, apesar da proposta de integração com os outros sistemas de transportes da capital. 

 

 

Vale ressaltar que, de acordo com os dados, cerca de 75% dos usuários não fazem integração ao sair do sistema e mais de 90% informaram que chegam às estações a pé. Aproximadamente 50% dos usuários utilizam os trens até quatro vezes por semana e o baixo custo é a principal justificativa para a utilização do sistema para aproximadamente 67% dos passageiros.

 

Sobre a possibilidade de uma ação especial focada nos modos e possibilidade de vida da população local, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), responsável pelo gerenciamento das questões relacionadas ao VLT, informou que "no contrato PPP já foi determinada a tarifa viável para a implantação do modal".

 

"Uma tarifa diferenciada, além da dificuldade para ser implantada devido à complexidade de se estabelecer o corte social a fim de determiná-la, necessitaria de mais subsídio por parte do governo, ou seja, de mais gasto de impostos que impactaria toda a sociedade", explicou o órgão estadual. 

 

 

O cálculo de usuários feito pela pesquisa estimou que, nos dias úteis, os trens registram 44.020 acessos. Já ao sábado, a média de acessos cai para 5.675. A pesquisa foi realizada pelo MP-BA, em parceria com a Rede Cidade Popular, A Tec&Mob - Tecnologia e Mobilidade Urbana - e oBÁKÓ - Escritório Público de Engenharia e Arquitetura. A ação contou também com o apoio técnico dos grupos de pesquisa Lugar Comum UFBA e CETRAMA. O grupo aplicou 1.053 questionários, sendo 608 em dias úteis e 445 no sábado. 

 

REASSENTAMENTO E INDENIZAÇÃO

Soma-se ao conflito do aumento no valor da tarifa, a falta de diálogo efetivo entre a comunidade local e o governo do estado. Até o mês de fevereiro, as 364 famílias que passarão por um processo de desapropriação de seus imóveis para a implantação do projeto não tinham definição de um plano de reassentamento ou indenização compensatórias (leia aqui). 

 

Ao Bahia Notícias, moradores ressaltaram que, em março de 2019, representantes da empresa Skyrail Bahia, vencedora da licitação, visitaram o Subúrbio Ferroviário e “picharam” cerca de 4 mil imóveis com uma numeração sem sequer dar explicações, alegando apenas que as residências estavam no recorte de implantação do equipamento. Somente em agosto daquele mesmo ano, quando o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia sido acionado pela organização popular, o governo baiano realizou, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a primeira reunião para apresentação do projeto às comunidades envolvidas.

 

A pesquisa aplicada pelo MP-BA revelou que 95% dos usuários não participaram de audiências sobre o VLT. Por meio da Casa Civil, o governo da Bahia alegou que a partir das marcações dos imóveis na área de abrangência do VLT, acionou a concessionária, revisou os procedimentos e reduziu o número de construções afetadas. A pasta ressaltou ainda que “todas as desapropriações serão realizadas através de indenizações justas”, mas não especificou os termos dos acordos e negociações.

 

A Casa Civil afirmou também que “o diálogo com a comunidade é contínuo”. “Recentemente, no final de 2019, foram realizadas dez reuniões no Subúrbio de Salvador com representantes de cerca de 20 comunidades da área de abrangência do projeto. Todas as reuniões foram comandadas pela superintendente de Mobilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Grace Gomes, que apresentou traçados, detalhes técnicos, questões referentes a desapropriações, além de tirar dúvidas da sociedade civil”, informou a assessoria do órgão.