Comissão da CMS discute possibilidade de descumprimento de 'TAC do ônibus' com MP-BA

A Comissão Especial de Acompanhamento que acompanha na Câmara de Vereadores a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus de Salvador se reuniu nesta terça-feira (1º) com a promotora Rita Tourinho, na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O objetivo do encontro foi discutir a possibilidade do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela Concessionária Salvador Norte (CSN) (Ieia mais aqui).

Segundo a promotora, não há garantias que os 50 ônibus restantes que a empresa deveria colocar à disposição estarão funcionando até o final do ano, conforme prevê o TAC.  “Não temos nenhuma garantia ainda em relação aos outros 50”, admitiu, mas ponderando que, pelo menos por enquanto, não tem a pretensão de executar o TAC, que prevê multas, “sob pena de inviabilizar todo o sistema”.
 
Participaram da reunião também os vereadores Cezar Leite (PSDB) e Sabá (PV), além do assessor técnico André Ferraz.