Empresa deve descumprir TAC sobre entrega de ônibus com ar-condicionado, diz Carballal

Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento que acompanha na Câmara de Vereadores a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus de Salvador, Henrique Carballal (PV) afirmou  nesta segunda-feira (23) que a empresa CSN não conseguirá cumprir a entrega de todos os ônibus previstos no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) até o final do ano.

Segundo o parlamentar, a informação foi divulgada pelo superintendente da Integra, Orlando Santos, em reunião com os vereadores na comissão. “Para você ter ideia, quando você compra o ônibus, você compra o chassi. Quando isso acontece, vai para uma empresa que coloca a carroceria. Normalmente, isso leva de 60 a 75 dias. Ele próprio assumiu hoje que não vai se cumprir o TAC”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias. “A situação é muito grave”, opinou.

Segundo Carballal, a CSN, que faz parte do sistema Integra, adquiriu, até o momento, apenas 30 dos 81 previstos para serem entregues. Atualmente, os veículos se encontram em Santa Catarina, para a instalação das carrocerias. “Ele próprio reconheceu que a CSN só adquiriu 30 ônibus porque não tem crédito no mercado, não teve e não tem como comprar os outros”, alertou.

Ainda conforme o parlamentar, o representante da Integra indicou que a possibilidade era firmar um novo TAC entre empresas, prefeitura e Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Quando o prefeito anunciou, eles apresentaram dois ônibus: um amarelo e um verde. E cadê o azul? E ele informou que a CSN não obteve crédito no mercado, não teve como adquirir os ônibus, e a proposta é haver uma discussão com o MP-BA para refazer o TAC. Se o MP-BA chancelar qualquer data, é um golpe contra a Casa, pois nós isentamos acreditando que os ônibus viriam”, reclamou.

O Bahia Notícias teve acesso ao TAC na íntegra. O documento, contudo, não especifica uma data exata para que os 250 ônibus sejam entregues. Secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota garantiu que o acordo estava sendo cumprido. Até agosto, metade da frota projetada já havia sido entregue (leia mais aqui).