Moisés Rocha diz que há 'desprestígio' com Estatuto da Igualdade Racial na Câmara

O presidente da Comissão de Reparação da Câmara de Vereadores, Moisés Rocha (PT), afirmou nesta segunda-feira (8) que sente que o Estatuto da Igualdade Racial está sem prestígio na Casa. Ele afirmou que vai cobrar um posicionamento do presidente do Legislativo, Geraldo Júnior, para que o documento caminhe mais rápido e possa ser logo votado em plenário.

Moisés disse que encerrou nesta segunda o prazo acordado entre a Comissão de Reparação e vereadores ligados a religiões cristãs para a apresentação de emendas ao Estatuto. No entanto, o vereador do PT aponta que nenhuma proposta chegou ao seu conhecimento até o momento. "Isso faz com que a gente tenha que realizar uma reunião da nossa comissão para podermos tomar uma posição em relação ao fato", disse.

"Demos o prazo até hoje [segunda] e agora nós vamos ver que posicionamento teremos. Iremos também amanhã cobrar do presidente Geraldo Júnior uma posição em relação a isso, porque na nossa opinião, além de nós percebermos que existe uma tentativa de deixar o tempo passar, nós também estamos sentindo um desprestígio", criticou Moisés. "Eu acredito que não é dessa forma que se faz a política de diálogo", disse.

O Estatuto da Igualdade Racial foi protocolado em 2013 na Câmara de Vereadores de Salvador. Atualmente ele está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado discutiu o documento nesta segunda, mas ainda aguarda o parecer do vereador Duda Sanches (DEM), relator da proposta. Os vereadores ligados a religiões cristãs inclusive se sustentam nesse fato para justificar o fato de não terem apresentado as emendas à Comissão de Reparação.

No entanto, o vereador Ricardo Almeida (PSC) disse que as emendas já estão prontas e foram apresentadas para o presidente da Câmara, Geraldo Júnior. "Todos, inclusive o vereador Moisés Rocha, sabem que antes da CCJ dar o parecer, o projeto não pode ser nem considerado um projeto de fato porque a admissibilidade é a CCJ quem atesta", argumentou.

"Consideramos que não seria a porta de entrada das emendas a Comissão de Reparação, sem que a CCJ emitisse seu parecer", disse. "Não é a Comissão de Reparação que vai determinar o tempo das coisas acontecerem, é o regimento da Casa", reforçou Almeida. Questionado se não teria acontecido uma quebra de acordo com Moisés, ele desconversou. "Não há como a gente estabelecer um acordo regimental quando a CCJ nem admitiu se esse projeto é constitucional ou não", afirmou.

O debate em torno do Estatuto da Igualdade Racial se intensificou no fim do ano passado, quando houve uma tentativa de aprovar o documento no plenário (veja mais). Desde então, a Comissão de Reparação e vereadores ligados a religiões cristãs divergem sobre o fato de apenas religiões de matriz africana serem citadas no texto (veja mais).