Estatuto da Igualdade Racial: discussão na Câmara ainda esbarra em questão religiosa

O Estatuto da Igualdade Racial provocou uma discussão tensa na última sessão de 2018 da Câmara de Vereadores de Salvador. Mesmo passados alguns meses, a aprovação do projeto ainda deve esbarrar em problemas parecidos com os do último ano. A intenção do presidente Geraldo Júnior era colocar a matéria em votação logo nas primeiras semanas de trabalho do Legislativo em 2019, mas até lá vereadores ainda devem ter muita discussão sobre questões religiosas.

O Estatuto da Igualdade Racial trata em alguns trechos especificamente sofre religiões de matriz africana. No entanto, vereadores católicos e evangélicos, que integram a chamada bancada da fé, querem que o texto seja ampliado para contemplar todas as religiões. O vereador Ricardo Almeida (PSC), um dos envolvidos na discussão protagonizada no fim de 2018, alega que negros integram diferentes religiões.

“Hoje nós temos negros que professam todas as religiões. Então não se pode beneficiar ou privilegiar religião a, b, c, d. Nós temos que abrir isso para todas as religiões”, comentou o vereador em entrevista ao Bahia Notícias. Ele afirma que a bancada da fé está interessada na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, mas aponta que, ao falar de religião, o texto está “indo para uma questão de viés político”.

O vereador Moisés Rocha (PT), presidente da Comissão de Reparação da Câmara, indica que não deve ceder nessa discussão. Segundo ele, se todas as religiões fossem incluídas, o Estatuto da Igualdade Racial perderia o sentido. “Aí simplesmente deixaria de ser Estatuto da Igualdade Racial e viraria Constituição Federal”, justificou em entrevista ao Bahia Notícias, pedindo compreensão da bancada da fé.

“Pergunta-se se por um acaso já vimos dizer que uma igreja católica ou evangélica foi apedrejada ou pichada com palavras raivosas dirigidas a seus seguidores”, argumentou Moisés, citando também gestos discriminatórios sofridos por seguidores de religiões de matriz africana e invasões em seus templos. “São essas diferenças que fazem com que seja necessário que haja uma sensibilidade por parte dos demais segmentos religiosos de compreender quem de fato durante muito tempo é vítima nesse processo”, afirmou.

O Estatuto da Igualdade Racial foi protocolado em 2013 na Câmara de Vereadores de Salvador. Atualmente ele está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do vereador Duda Sanches (DEM), que só deve dar seu parecer após o Carnaval. “É um assunto muito espinhoso. Tem que fazer justiça social e ao mesmo tempo não deixar passar nada inconstitucional”, disse. Só depois que a matéria passar pela CCJ é que integrantes da bancada da fé e da Comissão de Reparação devem se reunir formalmente para discutir mais uma vez as divergências.