Apesar dos protestos, AL-BA aprova PL com pacote de medidas enviadas por Rui Costa

Após uma série de protestos e tentativa de obstrução por parte da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 22.975/2018, que modifica a estrutura da organização da administração pública. A sessão chegou ao fim no início da tarde desta quarta-feira (12) após sessão realizada no auditório da Casa.

Com isso, órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS) ficam extintos. Já a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que foi um dos focos dos protestos realizados pelos servidores, tem sua extinção autorizada. Neste contexto, será criada a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) para "coordenar e executar projetos, gerenciar intervenções de engenharia, bem como executar as obras e ações inerentes às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitacional no Estado da Bahia".

Embora algumas emendas tenham sido aprovadas para o projeto, o próprio presidente da AL-BA, deputado Ângelo Coronel (PSD) admite não saber o que foi acatado e de que forma elas podem impactar no resultado (veja aqui). “O projeto foi aprovado na integralidade, teve algumas emendas de relator, que ele leu, mas eu confesso a vocês que foi tanta zuada ali que não sei nem qual foi a emenda que ele leu”, justifica o parlamentar.

Com o relatório lido rapidamente, as emendas eram sopradas no ouvido do relator, o deputado Manassés (PSD), que apenas repetia “aprovado” e dava seguimento à votação.

VOTAÇÃO TURBULENTA

Previsto para ser votado na terça-feira (11), o PL integra o pacote de medidas enviado ao Legislativo pelo governador Rui Costa (PT). Contrários ao grupo de medidas, servidores do estado realizaram manifestações dentro e fora da Assembleia — eles foram acusados de quebrar a porta de vidro do salão verde ontem e hostilizaram a deputada Angela Sousa (PSD), da base governista, nesta manhã (veja aqui e aqui).

No caso da Conder, que está inclusa neste PL, a Associação dos Servidores da Conder (Ascon) chegou a sugerir que o governo extinguisse cinco diretorias obsoletas, justificando que isso representaria uma economia de R$ 33 milhões por ano, mas a proposta não foi aceita (saiba mais aqui). Já o governador defendeu a extinção da entidade sob o argumento de que a empresa tem um alto número de aposentados no seu quadro de funcionários, o que culmina em alto custo e baixa produção (veja aqui).