MPF abre inquérito para investigar ação de deputada contra professores de Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil, nessa segunda-feira (29), para apurar a suposta intimidação feita a professores pela deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC). O procurador da República em Chapecó, Carlos Humberto Prola Júnior, recomendou que as universidades e gerências regionais de educação não permitam ações que possam violar o princípio constitucional da educação e do pluralismo de ideias.

A ação ocorre depois que a parlamentar disponibilizou um número de telefone, pedindo que estudantes de Santa Catarina denunciem professores filmem ou gravem "todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou ofendam sua liberdade de crença e consciência". Na mensagem, Ana Caroline afirma garantir o anonimato dos denunciantes e avisa que "professores éticos e competentes não precisam se preocupar" (saiba mais aqui).

Diante disso, segundo informações do G1 SC, o procurador determinou que a cópia da tela do Facebook com as postagens feitas pela deputada seja anexada ao inquérito. As instituições de ensino também devem informar eventuais arbitrariedades, a exemplo de casos em que professores se sintam intimidados quanto ao livre exercício da profissão.

A mobilização feita por Ana Caroline foi repudiada por diversos órgãos, como a Secretaria de Estado de Educação, a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Regional São José, que protocolou uma representação na Promotoria de Justiça da Capital. Professores também criaram um abaixo-assinado para pedir a impugnação da candidata. Até as 10h desta terça-feira (20), o documento conta com mais de 230 mil assinaturas (veja aqui).